Artigo - A Liga Árabe e a transição energética
- Liga de Comércio Internacional PUC-Rio
- 16 de out. de 2023
- 7 min de leitura
Por: Milena Veiga Martins
A Liga Árabe – ou Liga dos Estados Árabes – é uma aliança de estados com atualmente 22 estados membros no norte da África e na Península Arábica, que têm a Língua Árabe como idioma oficial e geograficamente pertencem à Ásia; sendo eles Egito, Argélia, Líbia, Sudão, Mauritânia, Marrocos, Tunísia, Djibuti, Iêmen, Omã, Arábia Saudita, Somália, Jordânia, Palestina, Líbano, Síria, Iraque, Kuwait, Bahrein, Catar, Emirados árabes e a Autoridade Nacional Palestina.
O principal órgão da organização é o Conselho, que é constituído por representantes dos estados-membros, tendo um voto cada. As decisões tomadas por unanimidade pelo Conselho são vinculativas para os estados, o mesmo não acontecendo com as decisões tomadas por maioria. Ao Conselho pertencem 16 comités, entre os quais o político, o económico, o dos peritos árabes do petróleo e o comité permanente para os assuntos administrativos e financeiros. Além disso, ela dispõe de um vasto número de organizações especializadas, entre elas: a Organização para o Desenvolvimento Industrial, o Conselho da Aviação Civil e o Conselho para o Desenvolvimento Agrícola.
As origens da Liga Árabe remontam ao tempo da Segunda Guerra Mundial. Grandes partes dos membros fundadores faziam parte do Império Otomano. Os objetivos da Liga Árabe eram bastante similares aos da OTAN e do Pacto de Varsóvia. Suas principais tarefas são intensificar as relações e coordenar políticas e atividades destinadas ao desenvolvimento de todos os estados árabes, fortalecendo a região em termos políticos, econômicos, culturais e sociais. A região deveria ser estabilizada após o fim da guerra e sua independência assegurada. O Egito, em particular, foi a força motriz e, portanto, decisivamente envolvido na fundação. Ademais, há outros aspectos que contribuíram para o nascimento da Liga Árabe, como: amadurecimento de movimentos pan-árabes e o crescimento das relações econômicas entre os países árabes.
Em 7 de outubro de 1944, foi assinado o "Protocolo de Alexandria", que descreveu a posterior Liga como um sindicato informal. Após as ideias mais detalhadas terem sido trabalhadas, a Liga Árabe foi fundada no ano seguinte, em 11 de maio de 1945. Os primeiros estados membros foram os reinos do Egito, Iraque, Arábia Saudita e Iêmen, assim como o Líbano, Síria e o então Emirado da Transjordânia. Sendo todos os Estados membros também da OIC, a Organização de Cooperação Islâmica.
Desde então, a história da Liga Árabe tem sido marcada por numerosos conflitos políticos e militares na região. Sendo assim, em 1950 foi assinado o Tratado de Cooperação Económico-Defensivo que estabeleceu a existência de um comando militar árabe (entrou em vigor em 1964), destinado a coordenar as políticas de libertação da Palestina; um conselho económico, composto pelos ministros dos assuntos económicos, com o objetivo de coordenar as políticas nesse setor; um conselho de defesa, destinado a supervisionar a defesa comum, composto pelos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros; e uma comissão militar permanente, composta por representantes dos exércitos.
Em junho de 1976, o Conselho da Liga Árabe decidiu o supervisionamento pelas forças da Liga às várias tentativas de cessar-fogo no Líbano e à manutenção da paz no território. O mandato das forças foi sucessivamente renovado. Em 1989, a Liga Árabe destacou um grupo de mediadores como resposta à deterioração política da situação libanesa, estabelecendo posteriormente um plano de paz que envolveria a sua verificação no terreno por um conjunto de forças observadoras.
Já a Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes(LEA) no Brasil foi aberta em 1956 e teve seu status diplomático reconhecido em 1975. Foi fechada em 1995, e, em 2005, o Secretariado Geral da LEA anunciou a decisão de reabrir a Missão da Liga em Brasília e nomear representante residente. Além desta, a LEA possui apenas mais uma missão na América Latina, localizada em Buenos Aires. Desde 2014, por decisão do Conselho da LEA, o Embaixador do Brasil no Cairo é formalmente acreditado como representante do Brasil junto à organização.
Em 2015, foi assinado, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, um memorando de entendimento (MdE) sobre consultas políticas entre o Brasil e a LEA. Desde a assinatura do instrumento, foram realizadas três reuniões. Na III Reunião do Mecanismo de Consultas, foram abordados os esforços de combate à pandemia do COVID-19 e as relações entre Brasil e países árabes, com foco em cooperação em temas sociais e culturais, e em cooperação econômica. Ademais, foram intercambiadas avaliações sobre os contextos regionais de cada parte e as perspectivas futuras do relacionamento bilateral.
Países como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos se caracterizam por terem elevada renda per capita. Além disso, em ambos existe uma forte demanda por importação de alimentos. Essa demanda é influenciada pela perspectiva de crescimento demográfico, além do perfil de consumo desenvolvido.
O Brasil possui superávit na relação comercial com os países que compõem a LEA. Em 2019, os produtos mais exportados pelo Brasil foram açúcar, carne de frango, carne de frango congelada, minério de ferro, milho e carne bovina. Esses itens representaram cerca de 70% das exportações. As importações do Brasil consistiram principalmente de combustíveis minerais (petróleo e seus derivados) e adubos (fertilizantes), responsáveis por cerca de 80% do valor total despendido. O intercâmbio comercial somou US $19.254 bilhões, tendo o Brasil exportado US $12.243 bilhões e importou US $7.011 bilhões.
Em 2020, em razão de dificuldades decorrentes da pandemia de Covid-19, as exportações do Brasil foram de US$ 11.436 bilhões, cerca de 6.5% menor do que no ano anterior, e as importações foram de US$ 5.376 bilhões, verificando-se queda em torno de 23%. O açúcar brasileiro foi o produto mais demandado, seguido por carne de frango, minério de ferro, milho e carne bovina. O desempenho das exportações mantém o conjunto dos países da LEA entre as maiores parcerias comerciais do Brasil no exterior, e confirma a região como o destino estratégico das exportações do agronegócio brasileiro, cujos produtos são destaque na pauta de exportações.
É importante analisar os principais produtos que ligam o Brasil ao mundo árabe. Por isso, iniciamos com o carro-chefe dessas relações comerciais que, definitivamente, é o mercado de carne. Em 2020, gerou quase três bilhões de dólares aos cofres brasileiros, colocando a Liga Árabe em nosso segundo maior importador. Entre os principais compradores estão Arábia Saudita, Emirados Emirados Unidos e Egito.
Entretanto, uma parte considerável dessas exportações não são da carne bovina tradicionalmente consumida aqui no Brasil.
O país é o principal produtor e exportador de carne halal no mundo e seus produtos têm presença expressiva em países majoritariamente muçulmanos. A palavra "halal" em árabe significa "legal, permitido". De acordo com o Alcorão, o livro sagrado da religião islâmica, a produção de alimentos devem seguir algumas normas e preceitos para que sejam permitidos o consumo. Para se conseguir a certificação halal, devem ser seguidos alguns procedimentos como: a inspeção por um funcionário árabe, o posicionamento do animal de acordo com a posição da Meca (berço da religião islâmica) - em sinal de agradecimento a Deus -, não pode haver contaminação com outras carnes que não seguiram o método, o animal não pode estar atordoado etc.
Outro produto brasileiro que é muito consumido pelos mercados árabes é o açúcar que, em 2020, movimentou cerca de 2,5 bilhões de dólares entre a Liga Árabe e o Brasil. Esse volume de compras transforma essa organização na maior compradora de açúcar brasileiro no mundo. É importante ressaltar que não é apenas a carne que necessita de certificado halal para sua venda. Todos os tipos de açúcar estão suscetíveis a receber a certificação halal. Para receber o certificado, a auditoria investiga a recepção da matéria-prima, a qualidade e a higiene dos equipamentos, entre outros fatores importantes.
Por mais que já seja um dos produtos mais exportados, o açúcar brasileiro deve ter sua demanda aumentada nos próximos meses. Três novas refinarias de açúcar estão sendo construídas no Oriente Médio, enquanto duas refinarias na Arábia Saudita estão em fase final da construção, a terceira, a qual está sendo erguida em Omã, deve ser concluída em 2023. O alto investimento feito em novas refinarias pode ter o Brasil como um dos principais beneficiados, pois haverá, aproximadamente, um aumento de até três milhões de toneladas na demanda.
Para o futuro pós-pandêmico dessa relação, há a esperança de um crescimento do comércio e dos negócios. Pelo menos é a visão compartilhada entre autoridades e empresários os quais participaram do Fórum Econômico Brasil e Países Árabes do ano de 2020. O atual governo vê com grande importância o aumento da relação com os países árabes e defende que há muitos interesses em comum e a intenção de multiplicar o número de negócios. Esse mercado ainda é visto com um enorme potencial a ser explorado em inúmeros setores, com a abertura de novos canais de diálogo e cooperação.
Em relação à cooperação na transição energética junto ao respeito pelos direitos humanos, há uma forte intenção em aprofundar a cooperação na transformação da indústria e da economia. Na expansão das energias renováveis, no hidrogênio verde, há um potencial incrível, especialmente na área de energia solar, mas também com o vento.
Ademais, a Liga Árabe tem adotado várias ações e iniciativas relacionadas à transição energética. Em 2013, a Liga Árabe lançou a Iniciativa Árabe de Energia Renovável, com o objetivo de aumentar a participação das energias renováveis na matriz energética da região. A iniciativa visa desenvolver projetos de energia renovável, promover a eficiência energética e compartilhar conhecimentos e tecnologias entre os países membros. Assim como estabeleceu o Fundo Árabe para Energias Renováveis e Eficiência Energética, destinado a mobilizar recursos financeiros para apoiar projetos de energia renovável e eficiência energética nos países membros. O fundo busca facilitar o acesso a financiamento e promover investimentos nesses setores.
Por fim, é importante ressaltar que as ações e os progressos em relação à transição energética podem variar entre os países membros da Liga Árabe, devido a diferenças nas capacidades financeiras, recursos naturais disponíveis, políticas internas e outros fatores. No entanto, a Liga Árabe desempenha um papel fundamental na promoção da cooperação e na facilitação da transição energética na região.
Referências:
Dados Mundiais: Alianças - Liga Árabe. Disponível em:
TAVEIRA, João Pedro. Argos Consultoria Internacional: Liga Árabe: por que não ignorar?. Disponível em:
Gov.br: Liga dos Estados Árabes, 03/11/2022. Disponível em:
PHILIPP, Peter. DW: 1945 - era fundada a Liga Árabe. Disponível em:
Deutschland.de: A ministra das Relações Exteriores Baerbock a favor da cooperação na transição energética, 16/05/2023. Disponível em:
Prensa Latina: Egito defende projeto sobre transição energética na África, 26/03/2022. Disponível em:
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