Artigo - BREXIT: motivações e consequências socioeconômicas ao Reino Unido e países membros da UE

Por: Pedro Henrique Laukenickas de Mattos

A primeira vez que o termo BREXIT surgiu, em 2012, quando um famoso estrategista político e lobista inglês chamado Matthew Elliot usou esse termo em uma campanha separatista da ilha britânica da União Europeia, que acabou se tornando um termo comum utilizado pela sociedade do continente europeu, jornais e políticos. Para entendermos melhor, Brexit significa a junção de Britain e exit, ou seja, saída do Reino Unido. Essa separação foi determinada em 2016 através de um referendo, uma espécie de plebiscito onde há uma consulta popular para que a população decida sobre uma discussão relevante, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Pela Lei britânica, como está previsto nas regras do parlamento e na constituição, podem votar em um referendo aqueles que estiverem registrados para votar, ter pelo menos 18 anos no dia da votação, ser um cidadão britânico, irlandês ou da Commonwealth, ser residente em território britânico (incluindo Gibraltar), caso não seja residente, ser registrado como votante há 15 anos ou mais e, não ser legalmente impossibilitado de votar. No dia do referendo, existem duas opções, a favor ou contra, além disso, os votos podem ser ou não obrigatórios e são contados para todo o Reino Unido, não por distrito eleitoral. No caso da decisão de saída do Reino Unido da União Europeia, o voto foi facultativo, sendo assim, muitas pessoas deixaram de votar, influenciando o resultado.

Para entendermos o impacto do Brexit para a Europa como um todo, mostra-se necessária uma análise das vantagens promovidas pela espécie de “protocooperação” do bloco econômico. A União Europeia surgiu no ano de 1957, após a Segunda Guerra Mundial, nomeada de Comunidade Econômica Europeia (CEE) após a assinatura do tratado de Roma que firmou a integração política e econômica de 28 países membros. Em 1992, com o tratado de Maastricht, foi criada uma moeda única entre esses países que posteriormente se tornou uma das moedas mais fortes que conhecemos atualmente, o Euro. Em 1997 foi firmada a Política Estrangeira de Segurança Comum, entre muitos outros tratados e acordos que levaram à harmonia dos países membros da União Europeia. O Reino Unido só veio a se tornar um integrante do bloco em 1973 e, pouco tempo depois, já apresentou divergências de ideias com os acordos que já haviam sido firmados. Além disso, o Reino Unido nunca se inseriu na chamada “zona do euro”, mantendo como sua moeda a Libra Esterlina, também uma das moedas mais fortes da atualidade.

Antes do Brexit, quando o Reino Unido ainda fazia parte da União Europeia, existiam relações comerciais estreitas com os outros países membros do bloco econômico, regidas por acordos comerciais e regulamentações que estabeleciam tarifas, quotas e outras barreiras e incentivos comerciais em comum para os países participantes. Uma relação comercial muito importante promovida pela União Europeia é a de união aduaneira, ou seja, os países membros apresentam uma tarifa externa em comum, não aplicando tarifas comerciais entre si, sendo isso um grande incentivo comercial, estabelecendo um mercado comum único onde os bens e serviços, pessoas e capitais circulam livremente entre os países membros, sem a necessidade de um intenso controle de fronteira. Sendo assim, empresas de todos os países membros vendem seus produtos e serviços em todos os mercados dos outros países da UE sem ter que lidar com barreiras comerciais severas. Todavia, alguns mercados ingleses tinham suas dificuldades com as relações comerciais impostas pelo bloco econômico, alguns mercados como o agro, a pesca e a política de concorrência eram motivo de frequentes tensões com os outros países membros, além disso, o fato da Inglaterra ter mantido a Libra como sua moeda criava algumas limitações para a integração econômica completa.

Durante a participação inglesa no bloco econômico europeu, o acesso ao mercado único era algo que beneficiava muito a economia do Reino Unido, além do livre comércio com diversos incentivos fiscais, as empresas britânicas se beneficiavam das economias de escala dos diversos países membros, maximizando sua eficiência e com menores custos, estando isentos de tarifas alfandegárias. O mercado único europeu também permitia que as empresas britânicas trouxessem para si uma mão de obra extremamente qualificada em outros países, pisando no acelerador de sua capacidade de inovação. Não só o mercado inglês se beneficiava ao fazer parte da União Europeia, como também a população inglesa tinha uma liberdade de movimento nesses países, os cidadãos tinham o direito de viver, trabalhar e estudar em outros países como “cidadãos europeus”, assim como a população dos demais países tinham no Reino Unido.

As contribuições do Reino Unido com a União Europeia consistiam em alocar parte do seu superávit para o orçamento da União Europeia, que seriam usados em programas específicos, como o fundo social europeu e o fundo de coesão, que financiavam projetos de pesquisa, de desenvolvimento, infraestrutura, agricultura e desenvolvimento regional. Como a Inglaterra possui uma das economias mais fortes do continente europeu, nem todos os britânicos ficaram satisfeitos com isso. Além disso, o Reino Unido também deveria seguir as regulamentações acordadas pelo bloco econômico, como as leis trabalhistas, regulamentações ambientais e de segurança nacional. Sendo assim, nota-se a relevância de se entender o que levou ao Brexit, visto que a participação na União Europeia, buscada por muitos países do continente, é algo tão vantajoso financeira e socialmente aos seus membros. Sendo assim, por que o Reino Unido votou a favor do Brexit e como ele afetou a economia europeia?

A potência inglesa no continente europeu

A história econômica da Inglaterra é bem conhecida, desde o nascimento do capitalismo a Inglaterra cresceu como a principal potência mundial, sendo o embrião do livre mercado e do fim das barreiras comerciais. A Primeira Revolução Industrial, protagonizada pela Inglaterra, ocorreu durante os séculos XVIII e XIX, transformando o mercado internacional de um mercado agrícola para uma economia manufatureira e comercial. O império britânico usou de suas colônias para financiar seu rápido desenvolvimento industrial, explorando-as, extraindo matérias-primas e transportando-as para suas fábricas. Uma notória crítica ao imperialismo inerente ao capitalismo foi a teórica Marxista Rosa de Luxemburgo, que em sua obra “Acumulação de Capital”, publicada em 1913, argumenta que a acumulação de capital no sistema capitalista apenas será sustentada através da exploração de outros países pobres ou em desenvolvimento, através do processo de expansão imperialista, deixando cicatrizes em suas economias. Durante o século XIX, a Inglaterra já possuía o status de maior potência mundial e vinha a se tornar o centro financeiro global, até o século XX, onde ela começou a enfrentar a concorrência de outras duas nações que também se industrializaram rapidamente: os Estados Unidos e a Alemanha. A Primeira Guerra Mundial foi um fator determinante para a desaceleração do comércio internacional como um todo, gerando desemprego e deflação na economia europeia. Após a Segunda Guerra Mundial, a Inglaterra passou por mudanças significativas em sua economia, reconstruindo e modernizando-se para uma rápida recuperação. O Estado passou a ter um papel mais ativo na economia para que isso fosse possível.

Na década de 80, durante o governo conservador de Margaret Thatcher, o governo inglês adotou uma política de liberalização econômica. Essa medida envolveu a privatização de diversas estatais e a redução do papel do Estado na economia, o que resultou em um período de desenvolvimento econômico e, com isso, um aumento da desigualdade social. Outras medidas adotadas pelo “thatcherismo” foram a desregulamentação de setores como de finanças e transporte, buscando aquecer o mercado competidor, permitindo que as empresas operem com maior eficiência, a redução de impostos às grandes fortunas, visando o aumento do empreendedorismo. Essas medidas impactaram a economia britânica de modo que houve um aumento da atividade econômica e da criação de milhares de empregos, além disso, os incentivos fiscais atraíram investimentos estrangeiros ao país. Todavia, a privatização de empresas elevou o preço de mercadorias aos consumidores, além do aumento de riscos e especulações no sistema financeiro devida à desregulação do setor.

Após o governo de Thatcher, o partido trabalhista liderado por Tony Blair manteve a implementação de políticas econômicas de livre mercado, investindo em educação, tendo como consequência um período de crescimento e estabilidade econômica à economia inglesa. A recessão global que ocorreu em 2008, com a falência do banco de investimentos Lehman Brothers, e consequentemente diversas outras instituições financeiras, afetaram a economia do mundo inteiro. Sendo assim, o governo britânico investiu em políticas de estímulo econômico, cortando impostos e aumentando os gastos públicos com infraestrutura e na geração de empregos.

Atualmente, a economia britânica, uma das mais fortes do mundo, é sustentada por diversos setores, como o setor financeiro, manufatureiro, turístico, de energia e de tecnologia. Mesmo que o Reino Unido não seja a maior economia europeia, ela é o maior centro financeiro do mundo, como foi dito anteriormente, sendo a segunda maior economia do continente e um parceiro comercial importantíssimo aos demais países.

O surgimento do movimento pró Brexit

Os movimentos pró Brexit na atualidade começaram a partir da recessão de 2008, que deixou sequelas na economia do mundo inteiro, o que criou uma insatisfação do Reino Unido com a União Europeia e com a perda de confiança no bloco econômico de ser capaz de proteger seus interesses, após uma queda acentuada no mercado imobiliário e o crescimento exacerbado do desemprego. As medidas implantadas pelo governo para tentar contornar essa crise, como a redução da taxa de juros e a injeção de bilhões de libras na economia, tiveram um impacto muito limitado nessa tentativa de conter a crise e a insatisfação da relação entre o Reino Unido e a União Europeia por parte da população inglesa apenas cresceu. A imigração em massa que vinha ocorrendo ao longo dos anos devido à política de fronteiras livres entre os membros do bloco econômico também deixou parte da sociedade inglesa insatisfeita com as políticas a que eram submetidos.

Com o crescimento dessa insatisfação, o partido da independência do Reino Unido UKIP (United Kingdom Independence Party) obteve a maioria dos votos para o parlamento europeu e, com um grande apoio popular, se tornou um importante ator político no debate sobre o Brexit. Em 2010, o membro do partido conservador do Reino Unido, David Cameron, tornou-se primeiro-ministro após vencer as eleições gerais daquele ano, garantindo uma maioria absoluta no parlamento britânico. Em 2013, ele prometeu que caso fosse reeleito, realizaria um referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE ou sua saída caso fosse reeleito em 2015. A campanha a favor do Brexit foi grande, com reivindicações, em sua maioria conservadoras, como a soberania nacional, a necessidade do controle de imigração, a limitação imposta pela União Europeia, além de “atrasar’’ a economia britânica com suas regulamentações. Com a sua reeleição, cumpriu sua promessa e, em 2016, 52% dos votos válidos foram a favor da saída do Reino Unido da União Europeia, que desencadeou em uma série de negociações entre esses dois agentes e seriam finalizadas em janeiro de 2020, quando o Reino Unido enfim saiu da União Europeia.

Existe uma análise que mostra os motivos concretos e os possíveis motivos que levaram ao resultado favorável ao Brexit. Curiosamente, houve uma série de avisos sobre como a economia inglesa seria afetada negativamente com o Brexit, além de ameaças do próprio Estados Unidos que disse que seria mais cauteloso ao estabelecer negociações com o Reino Unido caso o Brexit fosse aprovado. Diversos órgãos econômicos ingleses foram contra ao referendo, trazendo que o crescimento econômico inglês passaria por dificuldades, haveria um aumento do desemprego, a libra esterlina sofreria uma desvalorização, os negócios ingleses ficariam abandonados em terras fora da União Europeia, inflação descontrolada e crise de abastecimento. A BBC (British Broadcast Company) trouxe uma análise de como essa campanha venceu. Ela trouxe o fato de que houve uma propaganda que, com a saída do bloco econômico, o Reino Unido poderia investir 350 milhões de libras esterlinas semanalmente em seu Serviço Nacional de Saúde (NHS), visando atingir votantes de todas as idades e direcionamentos políticos, todavia, mesmo não tendo um fundamento completamente confiável, como disseram as autoridades estatísticas do Reino Unido, foi uma ideia que os ingleses pró-Brexit abraçaram. Um aspecto social que foi extremamente reforçado durante as campanhas foi a questão da imigração, o impacto que ela tinha na sociedade inglesa e o que poderia acontecer nos próximos 20 anos. O fato do Reino Unido não ter a capacidade de controlar o número de imigrantes em seu território, imposto pela União Europeia, era algo que incomodava profundamente os ingleses considerados mais conservadores, então foi uma tática muito utilizada pelos representantes da UKIP. O primeiro-ministro David Cameron, antes de renunciar após o resultado do referendo, declarou que não cooperaria com as negociações caso o Brexit fosse aprovado, o que resultou em uma descrença por parte dos ingleses no primeiro-ministro, culminando no crescimento da influência dos conservadores. O partido dos trabalhadores no Reino Unido era essencial para a vitória da chapa contra o Brexit e, em um primeiro momento, 90% dos seus membros eram favoráveis à permanência do Reino Unido, todavia, a população que eles representavam se mostrou contrária, houve tentativas de mudar a opinião dos votantes, mas sem sucesso, então não poderiam ir contra eles. Outro motivo que foi definitivo para o Brexit, foi o apoio de Boris Johnson e Michael Gove, grandes figuras políticas da ala conservadora inglesa.

Um motivo importante de se destacar, e que foi decisivo para os resultados que vimos em 2015, foi a relação de idade dos votantes do referendo. A participação em massa da população idosa, em comparação aos mais jovens, é algo extremamente debatido quando falamos sobre esse assunto. É fato que quanto mais velha a população, mais propensa ela é de ir às urnas para votar, sendo assim, 78% da população idosa (acima de 65 anos) participou do referendo de 2015, enquanto apenas 54% da população adulta (25-34 anos) e 43% dos jovens (18-24 anos) foram às urnas para decidir o destino do Reino Unido. O Reino Unido possui uma população envelhecida, portanto, o número de votantes idosos foi expressivamente maior e, como tendem a ser a favor do Brexit, o lado “leave EU” venceu e, em janeiro de 2020, o Reino Unido deixava a União Europeia.

As consequências imediatas da saída da União Europeia para o Reino Unido

Com o resultado do referendo, antes mesmo da saída definitiva, a libra esterlina sofreu uma queda histórica assim como as bolsas europeias, gerando um ambiente de extrema incerteza de como o mercado europeu iria se comportar nos próximos capítulos. Empresas e investidores estrangeiros passaram a retirar seus investimentos do Reino Unido por conta da instabilidade causada pelo Brexit, o que resultou em uma ameaçadora fuga de capitais, desencadeando posteriormente em um aumento da inflação que atinge o Reino Unido até os dias atuais. O período de transição, que durou do dia do resultado do referendo até o primeiro dia de 2021, foi um longo período em que o Reino Unido e a União Europeia negociariam a sua saída gradual até que ela ocorresse definitivamente. Em 2021, a saída da União Europeia culminou no fim da livre circulação de pessoas entre o Reino Unido e os demais países, a imposição de controles aduaneiros e a limitação de serviços que antes fluíam de um lado para o outro sem restrições significativas, além do fim de acordos climáticos, segurança mútua e facilidades de transporte. A saída do mercado comum europeu não resultou no aumento de tarifas em produtos estrangeiros, mas passou a existir um escrutínio maior no que se trata do controle de segurança na alfândega, o que atrasa e dificulta trocas comerciais.

Antes do Brexit, o sistema agrícola britânico recebia investimento do bloco econômico para manter sua produção e distribuição, com isso, somado à pandemia, desencadeou uma grave crise de abastecimento no país com alimentos apodrecendo nas lavouras e prateleiras vazias nos supermercados. Além disso, outros setores como o de saúde e o de combustível também sofreram com o desabastecimento deflagrado pelo fim da livre circulação, a NHS, sistema nacional de saúde, foi obrigada a restringir o número de exames de sangue em 25% dos casos e a BP (British Petroleum) fechou temporariamente alguns postos de combustível, pois houve uma escassez de gasolina e diesel em agosto de 2021. Com a efetivação do Brexit, muitos migrantes que trabalhavam na área de abastecimento tiveram que deixar o país, além do retorno de maiores controles aduaneiros que dificultaram a entrada de caminhões no Reino Unido, responsáveis pelo abastecimento de 95% de tudo que é consumido no país. Com a menor oferta de empregos, além de aumentar os salários, o problema residia no fato de que as empresas não conseguiam preencher as vagas que foram deixadas pelos migrantes, o que antes era facilitado pelo fluxo inter europeu. Essa crise atingiu o Reino Unido nessa magnitude, pois não houve nenhuma preparação por parte do governo britânico após o Brexit que previu que isso poderia acontecer.

O Brexit para a União Europeia

Além da perda de um importante membro, a saída do Reino Unido para a União Europeia também foi algo que balançou sua estrutura econômica e política, visto que a economia britânica é a segunda maior do continente europeu e possui uma influente força política. A pressão financeira ocasionada pela perda de contribuições orçamentárias inglesas no bloco econômico também obrigou a União Europeia a se reajustar economicamente para lidar com essa situação. Além disso, o Brexit levantou questões sobre a estabilidade do mercado único europeu e do bloco econômico, que poderia motivar outros países a abandonarem da mesma forma que os britânicos. Uma nova política de segurança também precisou ser formulada, visto que a ilha britânica era um forte aliado militar que auxiliava nas questões de defesa dos países. O impacto que a saída do Reino Unido teve nos países europeus foi variado, todavia, de forma geral ele foi significativo para todos. No setor de comércio, países como a Irlanda, França, Alemanha e a Holanda perderam um vasto mercado essencial para suas exportações, que ficaram muito mais limitadas com a volta de barreiras comerciais com os ingleses. Como o Reino Unido, mais especificamente Londres, é o centro financeiro global, muitas empresas estrangeiras possuem sua sede na capital britânica, facilitado pelo acesso automático do mercado único europeu e a ausência de barreiras migratórias entre os países, todavia, com o fim dessas políticas, muitas empresas mudaram suas sedes e tiveram dificuldades para competir com outras empresas financeiras internacionais.

Em conclusão, o Brexit teve consequências significativas tanto para o Reino Unido quanto para a União Europeia, afetando diversos aspectos como política, economia, comércio e segurança. No entanto, é difícil julgar se a saída do Reino Unido da UE foi boa ou ruim, pois as consequências foram amplamente diversas e ainda estão se desenrolando. Alguns argumentam que o Brexit deu ao Reino Unido a oportunidade de tomar decisões autônomas e controlar suas próprias políticas, enquanto outros argumentam que isso levou à perda de acesso ao mercado único europeu e a oportunidades econômicas. Da mesma forma, a União Europeia também sofreu consequências negativas, como a perda de um membro importante e a pressão financeira. No entanto, é importante lembrar que o impacto do Brexit continuará a ser sentido por muitos anos, e é difícil prever exatamente como as coisas vão se desenrolar. É possível que algumas das consequências negativas sejam mitigadas ou superadas no futuro, enquanto outras podem se agravar. O importante é que os líderes do Reino Unido e da UE continuem a trabalhar juntos para encontrar soluções e mitigar os impactos negativos do Brexit, enquanto buscam novas oportunidades para cooperação e crescimento mútuo.

Referências:

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