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Taxação da Shein e Shopee - Entenda a proposta governamental

20 de Setembro de 2023

Porque?

Com o objetivo de aumentar a arrecadação, o governo atual direcionou sua atenção para o que denominou de "contrabando digital" e optou por adotar uma abordagem mais rigorosa em relação à importação de encomendas. Dessa forma, decidiu por fim a isenção de imposto de importação para produtos no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250) enviados entre pessoas físicas. A expectativa é gerar até R$ 8 bilhões em receita com a tributação das plataformas de varejo, como Shein e Shopee.

O consumidor

Como as mudanças na política de importação no comércio internacional afetam os consumidores? Anteriormente, havia uma isenção de tributos para a importação entre pessoas físicas de mercadorias de até US$50. No entanto, o governo decidiu encerrar essa isenção, e agora todas as encomendas são tributadas igualmente em 60% do valor da mercadoria. Além disso, foi estabelecida a obrigatoriedade do exportador preencher uma declaração antecipada com dados do exportador e do comprador, além do produto.

O efeito

Com as alterações, o processo de liberação de itens em trânsito para o Brasil será agilizado com base nas informações prestadas pelo vendedor local, e o consumidor passará a receber suas compras mais rapidamente. Além disso, uma nova medida provisória exigirá declarações completas e antecipadas das importações, sob pena de multa em casos de subfaturamento ou dados incorretos. Essas medidas são uma maneira de combater a “concorrência desleal” de empresas internacionais que burlam o sistema de tributação, de acordo com o ministro Fernando Haddad.

O que mais você gostaria de saber sobre esse tema?

Fonte: Jota.Info

Por: Geovana Maira, Danielle Falcão e Cléo Luz

Arte: Ana Luiza Lamarão e João Gustavo Cota

Edição: Beatriz Waehneldt da Silva