Artigo Mensal - Janeiro

Por: Bernardo Queiroz, Izadora Levi Roque, Joaquim Chavez e Lecticia Duarte.

Edição Final: Ana Luiza Lamarão Tavares

A Ascensão e o Futuro Promissor do Setor Agroexportador Brasileiro

O setor agroexportador brasileiro desempenha um papel crucial na economia do país, consolidando-o como um dos protagonistas no comércio global de produtos agrícolas. Com vastas extensões de terras férteis e um clima favorável, o Brasil destaca-se na produção de diversas commodities, desde grãos como soja e milho até carnes, açúcar e café.

A preferência do Brasil pelo modelo agroexportador tem origem no período de colonização, com a exportação de produtos primários como ouro, madeira e cana-de-açúcar sendo organizada pelos portugueses. A prioridade a esse modelo se manteve no período pós-independência e ao longo do século XX com o crescimento da exportação de produtos como o café.

Porém, a origem do modelo agroexportador atual pode ser datada em 1994 com algumas políticas de isenção de impostos implementadas por Fernando Henrique Cardoso. O fim do regime de câmbio fixo em 1999  fez o real se desvalorizar, e com isso os preços das exportações brasileiras se tornaram mais competitivos, e, além disso, o crescimento da economia chinesa em 2001 contribuiu ainda mais para incentivar o agronegócio.

Atualmente, a expressiva participação brasileira no mercado internacional, liderando as exportações globais de soja e carne de frango, e figurando entre os principais exportadores de carne bovina e suína, contribui substancialmente para o superávit da balança comercial e a geração de empregos.

No entanto, o setor enfrenta desafios, incluindo questões ambientais e debates sobre sustentabilidade, influenciando políticas governamentais e estratégias empresariais. A pressão por práticas agrícolas sustentáveis e a preservação ambiental tornaram-se centrais nesse cenário.

 Visto isso, vale ressaltar os fortes conflitos entre o setor agroexportador e a gestão Lula, que é fortemente adepta das causas ambientais. Antes mesmo de sua posse já era possível prever que conflitos entre o setor e o presidente ocorreriam, uma vez que a região centro-oeste, principal polo agropecuário do país, representava a ampla base eleitoral do seu candidato rival, o ex-presidente Bolsonaro. Segundo dados do TSE, aproximadamente 60% do público eleitoral da região votou em seu adversário, que era um grande colaborador do setor.

Como analisa o boletim do Núcleo de Estudos de Atores e Agendas de Política Externa(NEAAPE) o intuito da equipe presidencial do Lula é “reverter o desmonte das políticas ambientais realizadas pelo governo anterior”.  Diante dessa perspectiva, o agronegócio se vê ameaçado dado que essas políticas, geralmente, causam entrave na expansão do setor. Apesar de sua agenda rigorosa, o presidente sabe que não pode entrar em conflito com um setor econômico inteiro, responsável por 47% das exportações do país, e essa é uma das grandes encruzilhadas que seu governo tem enfrentado. 

Uma das soluções para este debate seria o investimento tecnológico. A tecnologia desempenha um papel crucial, com a adoção de práticas agrícolas modernas, inovações genéticas e o uso de maquinário avançado para aumentar a produtividade à medida que se diminui o desgaste ao meio ambiente. Além disso, o Brasil busca diversificar parceiros comerciais e expandir sua presença global, enfrentando desafios regulatórios e barreiras comerciais.

Sendo um dos 5 maiores produtores e exportadores de grãos e carnes mundialmente (Embrapa), é notório que o Brasil possui uma forte presença neste setor da economia, possuindo diversos acordos e participando bastante do mercado internacional. Comercializando dentro do Mercosul, com a União Europeia, entre outros, ele vem se consolidando cada vez mais neste cenário. 

• Cooperação na Agro exportação: O Papel do Mercosul: 

A exportação agropecuária do Brasil desempenha papel crucial na economia, sendo um dos maiores fornecedores globais de alimentos. No contexto do Mercosul, o bloco composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a cooperação na área agropecuária visa fortalecer a posição internacional desses países no mercado agrícola. 

O Brasil é um dos principais atores no comércio do Mercosul. O país é bastante reconhecido por sua indústria agrícola, exporta uma ampla variedade de produtos. Dentre as principais commodities agrícolas, temos soja, milho, carne bovina, aves, açúcar, café e frutas. 

Dentro do bloco, os acordos comerciais relacionados a agro exportação visam facilitar o comércio de produtos agrícolas entre os países-membros, reduzindo barreiras e promovendo a cooperação. Além do livre-comércio, esses acordos muitas vezes abordam padrões sanitários, fitossanitários e questões relacionadas à regulamentação para promover uma integração mais eficiente no setor agrícola. Dentre os acordos comerciais do Mercosul, podemos citar: 

1. O Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35) entre o Mercosul e o Chile, assinado em 25 de junho de 1996, estabelece uma área de livre-comércio para promover o desenvolvimento, infraestrutura, cooperação econômica e tecnológica. Desde 2004, a maioria dos produtos negociados desfruta de livre-comércio. O Chile tornou-se Estado Associado ao Mercosul após a assinatura, participando de várias instâncias institucionais do bloco. No Brasil, o ACE-35 foi internalizado através do Decreto n°2.075, de 19 de novembro de 1996.

2. O Acordo de Complementação Econômica nº 54 entre o Mercosul e o México, assinado em julho de 2002, foi internalizado no Brasil pelo Decreto nº 4.598, de 18/02/03. Seu propósito é criar uma Área de Livre-Comércio, eliminando barreiras e obstáculos, promovendo a expansão do comércio, proporcionando segurança jurídica aos agentes econômicos, estabelecendo normas para impulsionar investimentos recíprocos e fomentando a complementação e cooperação econômicas.

3. O Acordo de Complementação Econômica nº 54 - Mercosul/México, foi assinado em julho de 2002 e internalizado no Brasil pelo Decreto nº 4.598, de 18 /02/03. O Acordo tem por objetivo criar uma Área de Livre-Comércio mediante a eliminação de gravames, restrições e demais obstáculos que afetam o comércio recíproco a fim de lograr a expansão e a diversificação do intercâmbio comercial; estabelecer um quadro jurídico que permita oferecer segurança e transparência aos agentes econômicos das Partes; estabelecer um quadro normativo para promover e impulsionar os investimentos recíprocos; e promover a complementação e cooperação econômicas.

Ainda nesta mesma linha, existem acordos em andamento, como o acordo com a União Europeia, cada vez mais próximo de ser assinado. Entre os grandes produtores do bloco Mercosul existe a ampla percepção de que o acordo deve  trazer benefícios para os seus negócios. Mais de 80% das tarifas seriam eliminadas para produtos agrícolas, zerando as tarifas para produtos como suco de laranja, café, frutas e peixes. Infelizmente, as negociações para esse acordo já vêm sendo feitas há 20 anos e ainda não foi encontrada uma medida equilibrada para os dois blocos. Com a entrada do presidente da Argentina Javier Milei essas negociações sofreram um efeito para que fossem apressadas, mas ainda não encontraram sua conclusão. 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou em 4 de agosto de 2023, que isso está muito próximo de acontecer, o que irá abrir portas para demais acordos que estão em andamento, como o de Canadá e Cingapura. Porém, o acordo ainda não foi assinado devido à relutância de alguns países europeus que alegam “concorrência desleal” por parte dos sul-americanos devido às diferenças entre as leis relativas a desmatamento e uso de agrotóxicos nos dois blocos:

“Está muito próximo de a gente conseguir celebrar o acordo Mercosul-União Europeia. Isso pode nos abrir outras possibilidades”. 

Além disso, Alckmin dissertou, no dia 27 de novembro de 2023, sobre o novo Acordo de Regras de Origem, aprovado em julho pelo Mercosul. Ele afirmou que isto fortalecerá a integração e resiliência das cadeias de produção do bloco. O acordo simplifica normas, agiliza o controle de origem e aumenta o limite de insumos importados em produtos com origem brasileira em 5%. O protocolo de compras públicas do Mercosul, elogiado por ele, é destacado por seu potencial indutor no desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Mesmo com as notícias positivas para o futuro do Mercosul, algumas coisas podem mudar. Entidades ligadas ao agronegócio no Brasil acreditam que as relações comerciais entre os dois países, Argentina e Brasil,  permanecerão estáveis, mesmo com as divergências ideológicas entre o presidente Javier Milei (Argentina), e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, as posições críticas de Milei em relação ao Mercosul, durante sua campanha, podem representar um obstáculo para o Brasil na busca por novos mercados no setor agrícola, conforme apontado por um economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

• O papel dos BRICS:

Formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, os Brics são um grupo que tem como um de seus principais objetivos incentivar o comércio e investimento entre economias emergentes através de acordos bilaterais, que serão facilitados devido ao constante contato entre os países-membros. Porém, os desafios e oportunidades do mercado agroexportador brasileiro são diferentes para cada país dos BRICS.

Com a segunda maior economia do Mundo, a China é o maior parceiro do agronegócio brasileiro dentro do bloco. Devido a sua imensa população de 1,5 bilhões de habitantes, o país é um grande importador de comidas, e vem se tornando cada vez mais conforme o padrão de vida da sua população aumenta. Além de importar uma abundância de produtos agrícolas do Brasil, os chineses estão se aproximando do mercado agroexportador brasileiro através de investimentos em infraestrutura e logística no Brasil.

A cooperação com a Rússia também vem crescendo, apesar de ambos os países serem os exportadores de commodities do bloco, enquanto China e Índia são os principais importadores. As crescentes sanções que estão sendo feitas por outros países contra a Rússia, devido aos conflitos contra a Ucrânia, fazem com que o Brasil ganhe mais espaço para exportar para os russos. As exportações da Rússia para o Brasil também vem se tornando mais significativas, pois o Brasil vem comprando cada vez mais fertilizantes desse país. Esse produto é fundamental para o mercado agroexportador, pois é ele que mantém a terra fértil, possibilitando a produção agrícola.

Apesar de também possuir uma população gigantesca, a Índia não está entre os principais destinos dos produtos agrícolas do Brasil. Os dois países ainda possuem um comércio bilateral relativamente pequeno, e que não tem a agricultura como o principal setor. Muitas vezes, Brasil e Índia acabam sendo concorrentes nesse mercado, como as exportações de carne bovina. No caso da África do Sul, o país ainda é importador de alimentos, o que pode representar oportunidades para o Brasil. Porém, o projeto desse país de aumentar a produção de alimentos pode representar uma concorrência para o Brasil, principalmente na obtenção de investimentos.

A entrada de 6 novos países no bloco pode representar um grande benefício para o mercado agroexportador brasileiro. Desses 6 países, 4 são muçulmanos, e o Brasil é o maior exportador de comidas aceitas por essa religião. Um exemplo do potencial desse mercado é o fato da Arábia Saudita estar investindo em empresas brasileiras para produzirem carne de frango na Ásia. No total, os 6 novos membros correspondem a 8% das exportações do agronegócio brasileiro, com a possibilidade desse número aumentar conforme os novos membros sejam efetivados.

• Considerações Finais:

Apesar do modelo agroexportador ser fundamental para a economia brasileira, existem ajustes que precisam ser feitos em relação ao planejamento desse modelo para que os benefícios do agronegócio possam ser potencializados. A pauta de exportações de commodities ainda possui uma dependência de um grupo pequeno de produtos e parceiros comerciais. Apenas seis produtos correspondem a mais metade das exportações do Brasil, sendo eles, soja, petróleo bruto, minério de ferro, celulose, açúcar e café. China, Estados Unidos e Argentina, sendo os três maiores parceiros comerciais do Brasil, correspondem a mais da metade das exportações.

A relação de dependência que existe em relação a um número pequeno de produtos e parceiros comerciais se soma a dependência que a economia brasileira possui em relação à agricultura em geral. O crescimento do agronegócio nas últimas décadas ocorreu junto de  uma  queda do peso da indústria no PIB brasileiro, o que faz com que as exportações de commodities se tornem ainda mais importantes. Isso é preocupante, pois os preços das commodities costumam ser mais instáveis que os da indústria, o que reforça a necessidade do Brasil possuir outros setores que consigam emplacar modelos bem sucedidos de exportações.

Além disso, um desafio muito importante que deve ser enfrentado pelo agronegócio é a sua adaptação às novas políticas ambientais que estão sendo aplicadas ao redor do mundo. O desmatamento de biomas como Amazônia, Cerrado e Pantanal ajuda a aumentar a fronteira agrícola possibilitando aumentar a produção, porém, conforme as mudanças climáticas se agravam, alguns países estão começando a demonstrar relutância para abrir suas portas para produtos brasileiros, a dificuldade para assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia é um exemplo disso. Isso pode ser um alerta de que no futuro, a política de expansão agrícola pode representar um problema, ao invés de uma solução para o mercado agroexportador. Com a COP 28 se aproximando, a pauta do agronegócio e suas considerações tanto climáticas quanto comerciais vai aparecer e pode então trazer alguma luz para a perspectiva agro econômica brasileira.