Artigo - O Impacto das Sanções no Comércio Internacional

Por: Anna Carolina Nascimento 

Fonte: Nuthawut Somsuk | Dreamstime.com

Introdução

As sanções são uma ferramenta muito utilizada por governos  como forma de mostrar desaprovação e punir Estados ou entidades que violem as normas internacionais. Elas podem variar entre bloqueios econômicos e restrições comerciais, de forma a isolar economicamente e criar uma pressão no agente que infringiu as regras, para forçá-lo a adotar novas políticas e comportamentos.

Dessa forma, esse artigo tem o objetivo de examinar os impactos dessas sanções no comércio internacional, de maneira a entender suas motivações políticas e os seus efeitos nas economias dos países afetados e dos países que o implementaram, assim como compreender  os diferentes tipos de sanções e as suas consequências no comércio global.

Motivações políticas e contexto histórico 

As sanções, muitas vezes, são vistas como uma forma de penalidade mais “limpa”, ou seja, um instrumento capaz de mudar o comportamento de um agente sem que seja preciso fazer uso da força militar. Elas são usadas como uma alternativa ao conflito, de maneira a permitir que as nações façam pressão sobre atores que, além de infringirem as normas internacionais, também violam os  direitos humanos e ameaçam a segurança global.

Contudo, essas sanções raramente são neutras e puramente morais, já que são um instrumento comum da política externa de vários países e refletem dinâmicas complexas de poder. Esse ato vai além de uma mera tentativa de impactar um Estado economicamente, e representa uma mensagem clara de que a ação desse país vai contra normas internacionais, e muitas vezes ameaçam a influência e poder de certo Estado sobre outros. Logo,  isso exige uma resposta clara e dura, mas deixando o uso de forças militares como último recurso. 

Com isso, ao trazer esses argumentos para um contexto atual, no caso da Rússia, as sanções impostas após a invasão da Ucrânia, em 2022, não são apenas uma condenação moral da guerra, mas também uma tentativa de conter a influência da Rússia na Europa e no cenário global. Desse modo, os países da OTAN e da União Europeia têm interesse em enfraquecer economicamente a Rússia para limitar sua capacidade de influenciar a segurança e a política europeia, além de buscar garantir que a soberania ucraniana seja respeitada. 

Tipos de Sanções 

Logo, as sanções podem assumir várias formas dependendo dos objetivos e das táticas adotadas pelos agentes que as impõem. Um dos tipos mais comuns no comércio exterior são as sanções comerciais, em que o comércio de serviços e bens com o país sancionado são restringidos, ou seja, promovem travas comerciais que exigem alguns requisitos comerciais, como: limitação do volume importado, criação de obstáculos administrativos e a criação de alíquotas e tarifas diferenciadas. Esses tipos de sanções afetam setores cruciais, como a área petrolífera, tecnológica e de armamentos. 

Outros tipos de sanções são as econômicas, que são mais amplas e podem incluir restrições comerciais, financeiras e tecnológicas. Elas visam a enfraquecer a economia de um país, limitando seu acesso a mercados internacionais, investimentos, transferências de tecnologia ou recursos naturais. Nesse sentido, podem ser aplicadas a setores específicos, como o de energia ou defesa, ou contra indivíduos e entidades ligadas ao governo, como líderes políticos ou corporações estatais. Tais sanções são normalmente aplicadas através de embargos econômicos em que são restringidas as atividades comerciais direcionadas a um setor específico, desde alimentos e medicamentos, até petróleo e tecnologias, com o objetivo de isolar o país internacionalmente e forçar uma mudança de comportamento. Um exemplo famoso é o embargo dos Estados Unidos contra Cuba, que, durante décadas, restringiu o comércio, o investimento e o turismo.

        Desse modo, embora eficazes em alguns contextos, tanto sanções econômicas quanto embargos podem gerar controvérsia por seus impactos severos sobre as populações civis, muitas vezes agravando crises humanitárias sem necessariamente alcançar os objetivos políticos pretendidos.

Impactos no Comércio Internacional 

Impactos nas economias dos países alvo

É fato que as sanções no comércio internacional podem impactar significativamente a economia dos países alvo. Esses impactos podem variar em função da natureza e da severidade das sanções, bem como da resiliência da economia do agente afetado e da sua dependência de mercados ou parceiros estrangeiros. Dentre eles, se encontram os impactos econômicos, que abrangem uma série de problemas, como as quedas na importação, que implicam em uma sucessão de problemas, como a escassez de bens que não são produzidos no país alvo das sanções - tal como alguns tipos de alimentos, medicamentos, aparelhos tecnológicos etc. Por consequência, isso afeta não apenas a capacidade de produção do país, como também o bem estar da população, já que, com a escassez de insumos importados, os preços desses produtos - ou derivados - têm tendência a um aumento excessivo, contribuindo para a inflação.

Nesse sentido, outro problema seria a queda nas exportações, que afetaria  diretamente a geração de receitas do país, especialmente em economias que dependem da comercialização de commodities ou produtos manufaturados. Essa redução na receita significa que, com menos produtos sendo exportados, o país perde importantes fontes de moeda estrangeira, o que pode desequilibrar a balança comercial e diminuir as reservas internacionais. Da mesma forma, uma queda nas exportações, reduzindo a entrada de divisas estrangeiras, poderia levar à desvalorização da moeda local. Logo, isso aumentaria os custos de importação e agravaria a inflação.

Assim, tais aspectos, juntos, implicariam em um impacto no crescimento econômico, visto que, as economias exportadoras, especialmente aquelas dependentes de petróleo, minerais ou produtos agrícolas, enfrentariam quedas significativas no PIB. Isso afetaria o investimento público, programas sociais e infraestrutura, resultando em casos de desemprego em massa e precarização do trabalho, já que empresas que ainda conseguirem operar podem reduzir salários e condições de trabalho para se ajustarem à nova realidade econômica.

Impactos nos países que impõem as sanções

Atualmente, para os países que impõem sanções, as consequências podem ser significativas em várias dimensões, como economia, política e diplomacia. Economicamente, há uma redução nas oportunidades comerciais, especialmente se os países que impõem sanções tiverem laços econômicos importantes com o país sancionado, como a importação de recursos naturais ou a exportação de produtos industriais. Nesse sentido, empresas nesses países podem enfrentar dificuldades logísticas e financeiras para ajustar seus negócios, resultando em perda de receita e até demissões. 

Além disso, caso as sanções afetem setores estratégicos como energia ou alimentos, os países sancionadores podem enfrentar aumentos nos preços globais desses recursos, impactando negativamente consumidores e empresas. Politicamente e diplomaticamente, sanções podem gerar tensões, especialmente se houver retaliação do país sancionado ou de seus aliados, prejudicando as relações bilaterais e multilaterais. Em sanções unilaterais, o país que as impõe pode sofrer críticas e perder apoio internacional, sendo acusado de agir unilateralmente ou de forma imperialista. Ademais, há a possibilidade de pressão interna e divisões políticas, tendo em vista que grupos econômicos e políticos dentro do país sancionador dependentes do comércio com o país alvo podem contestar a eficácia e legitimidade das sanções, gerando debates políticos internos.

Consequências no Comércio global

As sanções, além dos impactos diretos sobre os países sancionados, geram efeitos indiretos significativos no comércio global. Quando um país é sancionado, cadeias de suprimentos globais são forçadas a se reestruturar, pois as empresas que dependem de produtos ou matérias-primas do país sancionado precisam buscar fornecedores alternativos. Essa mudança, no entanto, não é imediata e envolve custos elevados e complexidades logísticas, podendo causar interrupções temporárias e aumentar o custo de bens e serviços globalmente.                                                                                         

Paralelamente, as sanções incentivam o crescimento do comércio ilícito, pois algumas empresas ou redes criminosas aproveitam as restrições comerciais para estabelecer mercados paralelos e rotas alternativas de transporte. Esse comércio clandestino busca contornar as sanções, movimentando produtos com recursos renováveis, o que não apenas mina a eficácia das sanções, mas também cria novos desafios para a segurança global e a integridade das cadeias comerciais. 

Além disso, os efeitos indiretos das sanções se estendem a países terceiros que não estão conectados diretamente ao conflito. Nesse contexto , nações que dependem do comércio com o país sancionado, seja como fornecedores ou clientes, enfrentam perdas econômicas severas, devido à interrupção das transações. Esses países podem sofrer com a escassez de produtos estratégicos ou com a redução de suas exportações, levando a desequilíbrios econômicos e à necessidade de buscar novos parceiros comerciais. No caso de países em desenvolvimento, que muitas vezes possuem economias mais vulneráveis, o impacto das sanções em suas economias pode ser severo, ampliando desigualdades e dificultando o desenvolvimento econômico sustentável.

Conclusão 

Sendo assim, as sanções econômicas, embora sejam uma ferramenta poderosa de pressão política, geram consequências complexas e amplas para o comércio internacional. Elas não afetam apenas os países sancionados, mas também criam desafios econômicos para aqueles que as aplicam e até para terceiros que dependem dessas relações comerciais. Em outros termos, as sanções podem desestabilizar economias inteiras, interromper cadeias de suprimentos e incentivar o crescimento de mercados ilegais.

Diante desse cenário, é crucial que a comunidade internacional reavalie como essas medidas são aplicadas, equilibrando a necessidade de ação punitiva com estratégias de diálogo e cooperação. Somente assim será possível minimizar os efeitos adversos no comércio global, enquanto se busca soluções diplomáticas mais sustentáveis para os conflitos e crises que dão origem às sanções. 

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