Artigo - O novo protecionismo global e a desglobalização comercial

Por: Geovana Maira e Victor Pereira

Fonte: Robertsrob

INTRODUÇÃO

O protecionismo não é um tema novo, há muito tempo é debatido quanto aos seus impactos negativos e positivos no comércio. Alguns defendem que ele é benéfico, pois fortalece a economia interna ao proteger indústrias nacionais da concorrência externa. Já outros, argumentam que o protecionismo é prejudicial, pois limita a competitividade e a inovação, além de poder elevar os preços para os consumidores. Críticos sugerem que uma abordagem mais liberal, com menos restrições comerciais, promoveria um mercado econômico mais dinâmico e eficiente, beneficiando a economia de maneira mais ampla.

No entanto, nos últimos anos, a economia mundial tem passado por mudanças significativas, marcadas pelo que especialistas chamam de "novo protecionismo global" e "desglobalização comercial". Esse fenômeno reflete a crescente tendência dos países de adotar políticas econômicas e comerciais mais restritivas, focadas na proteção de suas próprias indústrias e mercados internos. O novo protecionismo global se manifesta através de tarifas mais altas, subsídios governamentais, barreiras não tarifárias e outras medidas que visam diminuir a dependência de importações e incentivar a produção local.

Simultaneamente, a desglobalização comercial indica uma reversão do processo de integração econômica global que se acelerou nas últimas décadas do século XX e início do século XXI. Esse fenômeno é caracterizado pela diminuição do fluxo de bens, serviços, capitais e até mesmo pessoas entre países. As causas dessa mudança são diversas, abrangendo fatores econômicos, políticos e sociais, como a busca por segurança econômica, respostas à crises financeiras e a crescente insatisfação de populações que se sentem prejudicadas pela globalização.

Tais elementos mencionados, combinados, estão moldando um novo cenário no comércio internacional, desafiando as antigas suposições sobre os benefícios da globalização irrestrita. Nesse sentido, à medida que os países reavaliam suas estratégias comerciais, o mundo pode estar caminhando para uma era de maior fragmentação econômica, com consequências profundas para o crescimento global, à cooperação internacional e ao desenvolvimento econômico.

Dessa forma, a dinâmica do comércio internacional está passando por transformações significativas, impulsionadas por uma série de fatores que estão redefinindo as relações econômicas globais. Este artigo explora as razões por trás da ascensão do novo protecionismo e da desglobalização comercial, examinando os diversos elementos que contribuem para essa tendência.

Inicialmente, abordam-se, neste artigo, as razões por trás do crescente protecionismo global e da desglobalização, traçando um panorama histórico e introdutório sobre as causas dessa nova tendência. Em seguida, desenvolve-se sobre o crescimento do protecionismo global, especialmente evidente com o rápido desenvolvimento econômico da China, que se tornou um competidor tanto comercial quanto geopolítico dos Estados Unidos. 

Além disso, são discutidas as consequências diretas desse protecionismo, incluindo a fragilização da OMC, a imposição de tarifas e barreiras não-tarifárias sobre produtos importados e a busca por acordos comerciais regionais em detrimento dos multilaterais.

Posteriormente, explora os prós e contras do protecionismo e da desglobalização comercial, destacando os potenciais benefícios, como a proteção da indústria nacional e a segurança econômica, bem como as desvantagens, como a redução da concorrência e o aumento dos custos para os consumidores.

Por fim, projeta-se as perspectivas para o futuro do comércio internacional, prevendo uma continuidade das tendências atuais, com acordos plurilaterais substituindo os multilaterais e uma maior fragmentação do sistema de comércio global. Ao mesmo tempo, ressalta-se os desafios e oportunidades que essa nova realidade traz consigo, tanto para as economias nacionais quanto para a ordem econômica internacional.

QUAIS RAZÕES EXPLICAM O NOVO PROTECIONISMO E DESGLOBALIZAÇÃO COMERCIAL?

Primeiramente, é importante destacar como o surgimento de novos atores protagonistas na economia global e o consequente crescimento de tensões geopolíticas pavimentaram esta tendência. Após o final da Guerra Fria, os Estados Unidos, vitoriosos, se tornaram a potência hegemônica mundial e os principais reguladores do comércio internacional. Nesse sentido, o cenário estava propício à “oficialização” de tal hegemonia no setor comercial, levando à criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1° de janeiro de 1995, como substituta do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). 

Os seus anos iniciais foram marcados pelo sucesso na aderência e na participação de novos países-membros, bem como na capacidade de regulamentar o comércio internacional. Contudo, em muitos casos, a Organização tem enfrentado crises de identidade devido a mudanças nas tendências comerciais e à recente centralização de novos atores nas dinâmicas do comércio atuais.

De fato, há um evidente crescimento de um novo protecionismo global nestes últimos anos, especialmente dado ao recente e espetacular crescimento econômico da China, que está colocando a hegemonia norte-americana, inabalável desde a queda da URSS, em 1991, em risco. Inegavelmente, o país asiático passou a desempenhar um grande protagonismo no comércio internacional a partir do início do século XXI, se tornando um grande rival não só comercial, como geopolítico dos EUA. Diante deste cenário, a nação asiática vem sofrendo certa resistência do Ocidente, e, no contexto multilateral de comércio, Washington tem boicotado a nomeação de novos juízes dentro da OMC, alegando que ela tem sido excessivamente complacente com práticas comerciais “desleais” da China e que limita a capacidade de os EUA protegerem os seus trabalhadores, originando a guerra comercial entre ambas as nações.

  Por consequência destes fatores, se gerou uma ameaça à eficiência e ao futuro da OMC devido a, sem o quadro de juízes, o órgão ficar inoperante, permitindo que países saiam impunes caso quebrem regras comerciais estabelecidas pela OMC, visto que não há quem possa julgar tais disputas. Similarmente, houve a imposição de tarifas unilaterais entre os EUA e a China aos seus respectivos produtos, sob a justificativa de se preservar a segurança nacional em um contexto de guerra comercial. 

Tal medida representa um retrocesso na ideia de um comércio com menos restrições proposto pela OMC desde a sua fundação, sendo, inclusive, uma violação das regras do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio da OMC, estabelecido em 1947 - proíbe a imposição de tarifas arbitrárias e discriminatórias que não estejam em conformidade com os acordos comerciais multilaterais, justamente o que vem ocorrendo. Mais especificamente, sob a administração de Donald Trump, os EUA elevaram de 3% a 20% as taxas médias de importação da China, além de tomarem a iniciativa de reformar o Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (NAFTA) a favor do país. 

    Através deste anseio, os EUA fortaleceriam ainda mais a sua posição no comércio continental - estimulando a produção interna - e dificultariam a penetração chinesa na América do Norte. Em resposta, a potência asiática aplicou, em 2018, tarifas que variaram de 5% a 25% sobre US$ 50 bilhões em 106 produtos americanos. Esses artigos incluíam itens agrícolas como soja, carne suína e gado, bem como bens manufaturados e automóveis, a fim de se exercer grande pressão sobre setores estratégicos da economia americana.

     Além disso, segundo o ex-presidente Trump, caso o NAFTA não fosse reformulado para atender aos interesses norte-americanos, os EUA sairiam do acordo. Desse modo, as suas três nações integrantes - o Canadá, os Estados Unidos e o México -, finalmente, chegaram a um consenso para reformulá-lo, em 2018. Assim, se oficializou a substituição do NAFTA pelo USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá), que, no contexto da guerra comercial, possibilitou o “nearshoring”, isto é, uma intensificação da produção das empresas americanas nos países vizinhos signatários do novo acordo, e as consequentes redução da dependência chinesa e o reequilíbrio no fornecimento de produtos.

  No entanto, apesar disso, certas empresas chinesas buscam “driblar” as sanções impostas pelos EUA e tiram proveito dos benefícios de livre-comércio proporcionados pelo NAFTA/USMCA. Nesse sentido, elas utilizam, sobretudo, o México como uma porta de entrada de seus produtos na fronteira norte-americana. A China, frequentemente, exporta componentes importantes à fabricaçao de diversos produtos em solo mexicano, muitos deles subsequentemente encaminhados aos EUA. E, mesmo com a China desempenhando um papel fundamental na produção de tais artigos, eles são considerados 100% mexicanos devido ao seu local de fabricação ser, justamente, o México. Sendo assim, os EUA ficam impossibilitados de taxá-los e a China continua a exercer influência em sua economia. 

Em relação ao seu sucessor, Joe Biden apresenta um radicalismo ainda maior. Para além de reforçar o protecionismo de Trump ao elevar a taxa do aço chinês de 25% a 50%, o atual presidente acrescentou um novo arsenal de barreiras não-tarifárias e, neste ano, impôs um aumento das tarifas sobre uma ampla variedade de importações chinesas. Dentre elas, destacam-se semicondutores, baterias, painéis solares e minerais estratégicos, visando ao fortalecimento da indústria nacional - especialmente em ano eleitoral. Por fim, ainda haverá sobretaxas sobre carros elétricos, bem como sobre aço e alumínio, produtos médicos e guindastes portuários. Totalizando, as medidas devem impactar cerca de US$18 bilhões em importações anuais da China.

    Além do surgimento da China como protagonista no comércio internacional e do início de consequentes tensões com os EUA, o mundo sofreu outras mudanças significativas nos últimos anos que fortaleceram ideias relativas à desglobalização comercial e à defesa pela redução na cooperação internacional. Em especial, pode-se destacar o Brexit, a pandemia de COVID-19 e, mais recentemente, o conflito entre Rússia e Ucrânia - que órgãos multilaterais, dentre eles a OMC, foram incapazes de atenuar seus efeitos para a economia global. Nesse sentido, com a incapacidade de a OMC atender eficientemente às demandas dos Estados, eles têm optado por instituir mecanismos informais e adotar acordos bilaterais e/ou plurilaterais entre nações com políticas e “pensamentos” semelhantes”, ao invés de acordos multilaterais englobando os seus 164 membros - a tal prática, dá-se o nome de “friend-shoring”.

     Sendo assim, a Organização Mundial do Comércio (OMC) vem perdendo cada vez mais a sua relevância como principal órgão regulador do comércio internacional devido ao contexto de mudanças relevantes estarem ocorrendo globalmente, bem como ao fato de as duas principais economias que regem o comércio global burlarem, quando lhes convier, os princípios desta Organização da qual são membros integrantes - tornando-a extremamente fragilizada nos dias atuais e fortalecendo a tendência marcada pelo novo protecionismo. Portanto, evidencia-se uma tendência de contração do comércio liberal, que entrou em vigor a partir da década de 1990.

PRÓS E CONTRAS DO NOVO PROTECIONISMO E DESGLOBALIZAÇÃO COMERCIAL

O novo protecionismo e a desglobalização comercial apresentam prós e contras significativos. Dentre os benefícios, destaca-se a proteção da indústria nacional, que pode se desenvolver sem a concorrência desleal estrangeira, mantendo empregos locais. De igual modo, reduzir a dependência de importações fortalece a segurança econômica e nacional, especialmente em setores estratégicos como tecnologia, energia e alimentos. Políticas protecionistas e de desglobalização também podem ajudar a reduzir déficits comerciais ao limitar importações e incentivar o consumo de produtos nacionais, estimulando o crescimento interno e preservando empregos em setores manufatureiros e agrícolas.

Alguns podem argumentar que o protecionismo e a desglobalização são necessários para promover políticas ambientais mais rígidas, diminuindo a dependência de importações e incentivando a produção local, que pode ser mais alinhada com padrões ecológicos mais rigorosos. 

De acordo com Saulo Nogueira, pesquisador do Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), o protecionismo pode oferecer vantagens imediatas aos setores protegidos, proporcionando-lhes uma superioridade sobre a concorrência externa. No entanto, ao longo do tempo, a ausência de matérias-primas importadas eleva os custos e os preços dos produtos.

A desglobalização comercial, ao reduzir a interdependência econômica entre países, pode aumentar a resiliência de uma nação diante de crises globais, diminuindo sua exposição a choques externos e volatilidades no mercado internacional. Ademais, ao focar na produção local, pode-se incentivar o desenvolvimento de indústrias internas e a criação de empregos, fortalecendo a economia doméstica e melhorando a autossuficiência.

No entanto, a falta de competição reduz os incentivos para a modernização, resultando em produtos de menor qualidade em comparação com os fabricados no exterior. Acrescentando a isso, Nogueira também alerta que, se um país decidir reabrir suas fronteiras após um período de protecionismo, suas empresas podem estar despreparadas para enfrentar a concorrência internacional, o que pode levar muitas delas a fechar as portas. Isso demonstra que, embora o protecionismo e a desglobalização possam oferecer alguns benefícios temporários, seus efeitos a longo prazo podem ser prejudiciais tanto para a economia nacional quanto para os consumidores.

Outrossim, podem argumentar que essas políticas podem prejudicar os esforços ambientais, reduzindo a cooperação internacional necessária para enfrentar desafios globais, como a mudança climática e a conservação da biodiversidade. Um dos principais problemas do protecionismo é que, muitas vezes, os consumidores finais acabam sofrendo as maiores consequências. A redução da concorrência, causada pela exclusão do mercado estrangeiro, diminui os incentivos para que as empresas nacionais melhorem e invistam em inovações.

A desglobalização comercial pode levar a retaliações internacionais, resultando em guerras comerciais que prejudiquem as exportações e a economia global. Nesse sentido, tarifas sobre importações podem aumentar os custos para consumidores, reduzindo seu poder de compra. A proteção de indústrias não competitivas pode levar à alocação ineficiente de recursos, onde capital e trabalho são direcionados para setores menos produtivos. 

Por fim, a falta de concorrência estrangeira pode diminuir o incentivo para que empresas locais inovem e melhorem sua eficiência, reduzindo sua competitividade global. Do mesmo modo, o aumento do protecionismo e da desglobalização pode enfraquecer as relações diplomáticas e econômicas entre países, dificultando a cooperação em questões globais como mudança climática, segurança e saúde pública.

Em síntese, enquanto alguns países podem se beneficiar da proteção de suas indústrias e da redução da dependência externa, o custo econômico e político pode ser elevado. Sendo assim, as políticas devem ser cuidadosamente balanceadas para maximizar os benefícios e minimizar os prejuízos, considerando o impacto a longo prazo na economia global e nas relações internacionais.

PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

Quanto às perspectivas futuras, considerando o médio prazo, há a tendência de que as dinâmicas comerciais permaneçam da maneira como ocorrem hoje ou, até mesmo, se tornem menos liberais dada à uma provável escalada da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, bem como das necessidades ambientais. Um fator relevante que fortalece tal perspectiva é a falta de interesse destas grandes potências impulsionarem para uma reforma da OMC, uma vez que iria contra as suas políticas discriminatórias adotadas recentemente. Desse modo, ao invés de acordos multilaterais, propostos pela Organização Mundial do Comércio, acordos plurilaterais, que envolvam grupos menores, devem ser o caminho futuro.

      Inclusive, nos dias de hoje, os EUA e a China já vem se movimentando com o objetivo de ratificá-los, visando a aumentar sua influência no “quintal” do inimigo. Como exemplo, em 2020, quinze países da Ásia e da Oceania - Austrália, Brunei, Camboja, China, Coreia do Sul, Filipinas, Indonésia, Japão, Laos, Malásia, Myanmar, Nova Zelândia, Singapura, Tailândia e Vietnã -, haviam assinado o maior acordo plurilateral da história, chamado de Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP). Contudo, em 2022, os EUA conseguiram dissociar estes países da China, ao incluí-los no acordo Quadro Econômico Indo-Pacifico (IPEF), que visa a preparar suas economias para um futuro cada vez menos marcado por acordos multilaterais devido ao cenário econômico após a pandemia de COVID-19 e da Guerra da Ucrânia. Logo, é bastante provável que mais acordos envolvendo outros blocos econômicos sejam implementados.

CONCLUSÃO

A rápida ascensão econômica da China desafiou a hegemonia ocidental, desencadeando uma guerra comercial liderada pelos Estados Unidos e minando a eficácia da OMC. Como resultado, as tarifas unilaterais impostas pelas principais potências comprometeram décadas de políticas de comércio livre, exacerbando tendências em direção à desglobalização comercial.

Eventos globais, como o Brexit, a pandemia de COVID-19 e conflitos geopolíticos, reforçaram essa tendência, levando muitos países a buscar acordos bilaterais em detrimento dos multilaterais. A incapacidade da OMC em adaptar-se às demandas contemporâneas exacerbou essa situação, minando sua relevância como órgão regulador do comércio internacional.

O debate em torno do protecionismo revela uma complexidade multifacetada, onde vantagens imediatas devem ser equilibradas com possíveis custos a longo prazo. Desse modo, políticas protecionistas devem ser cuidadosamente calibradas para maximizar benefícios econômicos e minimizar prejuízos, considerando o impacto na economia global e nas relações internacionais.

À medida que as tendências atuais persistem e possivelmente se intensificam, é crucial monitorar de perto as dinâmicas do comércio internacional. A falta de interesse das principais potências em reformar a OMC, combinada com a proliferação de acordos plurilaterais, sugere um cenário onde os interesses nacionais podem prevalecer sobre a cooperação global.

Em suma, o futuro do comércio internacional parece seguir uma trajetória menos liberal, onde os países buscam acordos que atendam diretamente aos seus interesses. Compreender e responder a essas mudanças é essencial para moldar um ambiente comercial mais justo e sustentável para todas as nações.

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