Artigo - As barreiras comerciais em mercados terceiros

Por: Catalina Pestalardo, Sophia Queiroz, Gabriel Monteiro

INTRODUÇÃO

As barreiras comerciais em mercados terceiros são regulamentos, leis, práticas ou políticas estabelecidas pelos países com o intuito de controlar a entrada de produtos estrangeiros em seus territórios. Atualmente, a gama de barreiras têm-se ampliado para além dos empecilhos tradicionais, as barreiras de origem tarifária e não-tarifária, para as relacionadas à sustentabilidade, questões sociais e ambientais, fazendo com que, cada vez mais, seja necessária a coordenação intergovernamental, assim como entre o âmbito privado e público para a condução do comércio internacional.

As tensões geopolíticas moldam barreiras políticas que os Estados utilizam como mecanismos estratégicos para pressionar ou sancionar nações que divergem de seus interesses ou normas internacionais. Essas barreiras incluem embargos comerciais, sanções econômicas e restrições a investimentos e transferências tecnológicas, com o objetivo de enfraquecer economicamente o país-alvo, limitando seu acesso aos mercados globais e incentivando a adoção de posturas políticas ou militares alinhadas. Essas ações têm amplo impacto, alterando fluxos globais de comércio e investimento, gerando incertezas e fragmentando cadeias de suprimentos em setores essenciais.

TIPOS DE BARREIRAS COMERCIAIS

Como mencionado previamente, existem dois tipos de barreiras comerciais tradicionais. A primeira delas são as barreiras tarifárias, ou seja, aquelas que dizem respeito a tarifas de importação e exportação e outras inúmeras taxas.

A segunda delas são as barreiras não-tarifárias, ou seja, aquelas que dizem respeito às restrições quantitativas, valoração aduaneira arbitrária, procedimentos alfandegários, licenciamento de importação ou, até mesmo, valores fictícios. Além disso, dentro das barreiras não-tarifárias, estão as barreiras técnicas, que incluem medidas antidumping, para evitar preços abaixo de mercado interno, subsídios, através do apoio monetário, medidas compensatórias, para mitigar os impactos ambientais das transações, medidas sanitárias e fitossanitárias, para o enfrentamento da saúde pública e medidas de salvaguarda, a fim de evitar o excesso de importações.

Dessa maneira, pode-se perceber que as barreiras técnicas ao comércio internacional têm expandido a sua abrangência de restrições, fazendo com que, nos dias atuais, as barreiras não-tarifárias representem um desafio muito maior do que as barreiras tarifárias para as exportações brasileiras. Uma das razões se dá pela complexidade de suas aplicações e, muitas vezes, sua falta de transparência. De acordo com o informe, realizado pela ApexBrasil e pelo Inmetro em 2023, tem havido um considerável surgimento de mecanismos inéditos (barreiras técnicas, não-tarifárias), que visam, por um lado, fomentar os impactos positivos do comércio internacional sobre o meio-ambiente e, por outro lado, mitigar seus efeitos negativos. 

PLANOS DE AÇÃO

Nesse sentido, um desses mecanismo inéditos é o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira da União Europeia (CBAM), que têm como objetivos principais a correção dos vazamentos de carbono, como também, a equalização entre os preços do carbono, que são pagos pelos produtos que circulam no mercado da UE e os que são pagos pelos produtos importados. Outrossim, assim como o CBAM, a nova geração de barreiras sobre o comércio internacional também apresenta leis relacionadas ao antidesmatamento e regras de diligência sobre a sustentabilidade corporativa, que procuram o cumprimento do objetivo da licitação nas melhores condições de concorrência e oportunidade.

Diante desse cenário, destaca-se que todas essas medidas podem não apenas representar oportunidades e melhorias ao comércio exterior, mas também ao gerar a sensação de preocupação ao governo brasileiro, uma vez que nota-se a relevância da implementação de medidas de cunho técnico para o desenvolvimento efetivo do comércio. Contudo, também entende-se que elas podem acabar sendo exploradas de uma maneira que acabe impossibilitando essas transações comerciais como, por exemplo, a partir de requerimentos burocráticos prolongados e custosos, que impactem desequilibradamente o importador e os produtores domésticos.

Além disso, vale ressaltar a criação, em 2011, do SEM Barreiras (Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações), que foi idealizado visando a estabelecer um canal de diálogo com o Governo Federal brasileiro para tratar das questões relacionadas às barreiras externas que dificultam o acesso das exportações brasileiros aos mercados estrangeiros. Assim, esse sistema possibilita o acompanhamento das medidas governamentais que são tomadas para o combate e a redução dos efeitos dessas barreiras externas, fomentando, dessa forma, uma maior transparência comercial.  

BARREIRAS AOS INVESTIMENTOS

Ademais das barreiras já mencionadas, devem-se abordar as barreiras aos investimentos, que apresentam seus efeitos, principalmente, após a entrada dos produtos nos mercados estrangeiros. Resumidamente, são as exigências que afetam diretamente a maneira como a empresa irá conduzir seus negócios no país de destino. Portanto, pode-se dizer que alguns exemplos de barreiras aos investimentos são: restrições a transações em moeda estrangeira, requisitos de conteúdo local, restrições à repatriação de recursos, exigências ligadas ao desempenho do exportador ou, até mesmo, às transferências de tecnologia.

Ainda nesse sentido, as barreiras aos investimentos podem chegar a ser até mais intensas, como, por exemplo, a partir da proibição do envolvimento de investidores do exterior com certos setores da economia nacional ou por meio de restrições à participação societária de estrangeiros. Desse modo, nota-se como estas são medidas que possuem a finalidade de impossibilitar, quase totalmente, os investimentos exteriores e podem caracterizar-se como medidas fortemente protecionistas.

COLABORAÇÃO SETOR PRIVADO - PÚBLICO

Logo, entende-se que um possível plano de ação para evitar com que as barreiras comerciais em mercados terceiros bloqueie a entrada de produtos estrangeiros em qualquer tipo de mercado seria uma atuação conjunta do setor privado com os governos nacionais. Por um lado, para remover as barreiras que não estejam de acordo com as regulamentações internacionais e, por outro lado, reduzir os impactos daquelas que são legítimas. Assim, compreende-se que, para alcançar esses objetivos, podem-se utilizar soluções diplomáticas ou de controvérsias internacionais e negociações comerciais internacionais (bilaterais, regionais ou multilaterais).

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), essa ação conjunta entre o setor privado e o setor público somente poderá ser executada a partir da sensibilização do setor privado, que possibilitaria a identificação dos novos entraves aplicados sobre os investimentos e exportações brasileiros, como também promoveria uma maior utilização de mecanismos de cooperação regulatória e defenderia a ampliação de iniciativas facilitadoras do comércio com mercados estratégicos, que incluem a Argentina e os Estados Unidos, por exemplo.

BARREIRAS TÉCNICAS

Nesta conjuntura, retomando a questão das barreiras técnicas, considera-se a existência de dois tipos diferentes de pontos de vista. O primeiro é o da exportação, para o qual essas barreiras inviabilizam a geração de emprego e renda, deslocam o eixo de investimentos para outros setores produtivos, limitam o atendimento à demanda do país de destino e podem ocasionar uma diminuição da entrada de capital no país através do comércio internacional.

Outrossim, o segundo ponto de vista é o da importação, para o qual essas barreiras protegem a indústria nacional, ou seja, os produtores nacionais e os empregos, porém levam, também, à diminuição da competitividade internacional e ao impacto no desenvolvimento científico-tecnológico do país. Em conclusão, percebe-se que as barreiras técnicas apresentam-se como iniciativas positivas para certas transações e negativas para outras, por esse motivo é essencial o equilíbrio entre ambos para possibilitar a efetividade do comércio internacional.

BARREIRAS POLÍTICAS: COMO AS TENSÕES GEOPOLÍTICAS INTERFEREM NO COMÉRCIO INTERNACIONAL?

Além das barreiras técnicas, é importante considerar as barreiras políticas, que influenciam igualmente o comércio internacional. As tensões geopolíticas têm um papel fundamental na configuração das barreiras políticas, sendo utilizadas por nações como ferramentas de pressão ou sanção contra outras que se encontram em desacordo com certos interesses, valores ou normas internacionais. Essas barreiras podem assumir diversas formas, incluindo embargos comerciais, sanções econômicas, restrições a investimentos e transferências de tecnologia. Frequentemente, essas ações visam enfraquecer a economia de um país alvo, alterando seu acesso aos mercados globais e, assim, influenciando seu comportamento em questões políticas ou militares. 

Um exemplo recente de sanções comerciais aplicadas pelos EUA foi contra a Rússia após a invasão da Ucrânia em 2022. O governo dos EUA impôs uma série de sanções econômicas e financeiras, visando a limitar o acesso da Rússia a mercados globais, restringindo o comércio de petróleo, gás e outros produtos estratégicos. Essas sanções tinham como objetivo enfraquecer a economia russa, reduzir a capacidade do governo de financiar suas operações militares e pressionar o país a cessar suas atividades militares, além de alinhar-se com normas internacionais de paz e segurança. (The White House, 2022). Assim, esse cenário de contenção econômica cria incertezas comerciais, altera fluxos de investimento e intensifica a fragmentação do comércio global, com impactos diretos nas economias de todos os envolvidos.

Dessa forma, essas barreiras geram incertezas para o comércio e para os investidores, aumentando o risco econômico dos mercados globais. Esse cenário cria uma fragmentação no comércio internacional, dificultando o acesso a mercados e impactando indústrias globais, especialmente aquelas que dependem de cadeias de suprimentos complexas, como a de tecnologia e energia. Os EUA aplicaram tarifas e restrições de exportação em setores tecnológicos, visando limitar o acesso de empresas chinesas à tecnologia americana. Em resposta, a China, alvo das sanções, adotou contramedidas, incentivando o desenvolvimento interno e buscando alternativas de fornecedores, criando um ciclo de restrições que afetou várias economias. Isso criou uma fragmentação nas cadeias globais de suprimentos de tecnologia, afetando empresas multinacionais e elevando os custos de produção em setores dependentes de componentes tecnológicos dos dois países.

Desse modo, tais barreiras, muitas vezes de caráter protecionista e geopolítico, acabam tendo impactos econômicos duradouros, alterando fluxos de comércio, afastando investimentos internacionais e prejudicando tanto países envolvidos diretamente quanto seus parceiros comerciais. Em última análise, essas tensões e barreiras políticas podem desacelerar o crescimento econômico, promover um ambiente de desconfiança internacional, e agravar os conflitos geopolíticos, dificultando negociações de paz e a estabilidade internacional. (FMI Blog, 2023).

Ademais, com a nova eleição de Trump, surgem novas preocupações sobre o retorno a políticas ainda mais protecionistas, bem como a intensificação de uma postura isolacionista dos EUA, especialmente no que diz respeito à China. A reeleição de Trump levará a um aumento das sanções e das restrições comerciais, ampliando a tensão com grandes potências comerciais e potencialmente desencadeando um ciclo de represálias. Nesse sentido, países que foram afetados por essas políticas poderão adotar medidas retaliatórias, criando um ambiente de incerteza e instabilidade no comércio global.

Além disso, essas políticas comerciais mais restritivas desincentivam investimentos internacionais, afastando empresas estrangeiras que buscam um ambiente estável e previsível para seus negócios. As mudanças bruscas e frequentes nas políticas comerciais tornaram o mercado americano mais imprevisível e arriscado para investidores estrangeiros, afetando diretamente a confiança global na economia dos EUA. Isso poderia resultar em uma desaceleração do fluxo de investimentos e, consequentemente, impactar a competitividade e o crescimento econômico do país no longo prazo.

CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DAS BARREIRAS COMERCIAIS.

As barreiras comerciais afetam não só o fluxo comercial internacional, mas também a dinâmica econômica interna dos países que possuem maior dependência de demandas internacionais - sobretudo países com maior dependência de um parceiro específico. A depender do grau de variação da demanda desse parceiro, podem ser observados reflexos econômicos significativos no PIB e no resultado da balança comercial daquela economia. A exemplo do vivenciado por economias latino-americanas como a Venezuela e Cuba, que tiveram retrações severas em seu PIB, destaca-se o caso mais recente da primeira nação, cujo PIB retraiu 62% em 10 anos (CNN BRASIL, 2024). Um dos fatores determinantes para tal foram as sanções americanas ao petróleo venezuelano, devido a questionamentos dos norte-americanos a respeito da gestão e respeito aos direitos humanos por parte do ditador venezuelano, Nicolás Maduro. Iniciadas no ano de 2016, as sanções tiveram impacto severo na Venezuela, por conta de terem, na época, nos EUA o seu maior parceiro comercial, com 23% de representatividade, segundo dados do Banco Mundial de 2023. Desta maneira, é possível afirmar que as barreiras comerciais possuem influência significativa sobre países mais fragilizados e dependentes de um parceiro específico. É importante ressaltar que as barreiras comerciais vêm sendo empregadas no século XX como um instrumento geopolítico dos países do Norte global a fim de se obter maior alinhamento político dos seus parceiros comerciais. Como consequência, ocorre um aumento da influência política sobre eles e isolam economicamente os países menos alinhados, como vivenciado pela Venezuela e por outros países, como a Rússia e o Irã. 

Um dos efeitos negativos das barreiras comerciais, na perspectiva dos países lançadores, é o fato de que ao abrir mão de um bem de um parceiro específico ou tornar a aquisição mais custosa irá acarretar em maiores custos na cadeia produtiva interna do país, ou em alguns casos, pode desestabilizar a cadeia produtiva do país, gerando escassez e encarecimento excessivo do bem. Nesse sentido, um dos exemplos recentes é o do gás russo no ano de 2022, que, devido à invasão russa à Ucrânia, os países europeus optaram por boicotar e sancioná-lo. Contudo, países como Alemanha, que importava cerca de 55% do seu gás da Rússia no período pré-guerra, tiveram, consequentemente, o encarecimento do seu custo de energia interno, devido à escassez do gás natural. Como resultado, o preço médio da conta de energia de um cidadão alemão aumentou de 177 euros, em maio de 2022, para 469 euros em junho deste mesmo ano, no auge da crise energética (STATISTA, 2024). 

Entretanto, na perspectiva geopolítica, há questionamentos quanto à efetividade das sanções econômicas em alcançar seus objetivos, sendo o principal deles evitar excessos de determinados países em um eventual avanço totalitário. Esse questionamento se deve ao fato de o grau de adesão das sanções não ser suficiente a ponto de isolar completamente nações menos dependentes externamente, sobretudo países menos globalizados, onde exemplos recentes, como a Rússia, Coreia do Norte e Irã, que já possuem histórico de convivência com sanções econômicas, não sofreram grandes os impactos das sanções a médio e longo prazo. Em outros termos, tais países têm alternativas já estabelecidas, como adotar parcerias com aliados regionais, como a China, que, após as sanções ocidentais, se tornou o maior comprador de petróleo russo. Sendo assim, a economia russa demonstrou resiliência e registrou crescimento de 3,6% do PIB em 2023, demonstrando que as sanções não atingiram seu efeito esperado, de estimular a Rússia a desescalar sua posição ofensiva, enquanto invasora na guerra da Ucrânia. Portanto, tal contexto dá evidências para as controvérsias existentes acerca da efetividade das sanções econômicas. 

CONCLUSÃO:

A partir da análise realizada, conclui-se que as barreiras comerciais possuem papel estratégico em termos geopolíticos. Entretanto, como mencionado, podem ter seu efeito reduzido a depender do grau de integração econômica global que a nação sancionada tiver. Ademais, as barreiras comerciais podem desempenhar função econômica de corrigir eventuais distorções no comércio internacional, como depreciações cambiais forçadas por parte de países que desejam ter maior competitividade no comércio internacional através de flexibilização de leis e regulamentos cruciais para os padrões mundiais, como legislações ambientais e sanitárias. Portanto, cabe aos gestores públicos um olhar crítico acerca da causa e efeito da implementação de uma barreira comercial em um determinado país, levando-se em consideração que há controvérsias acerca do tema. 

BIBLIOGRAFIA:

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