O PREÇO DA INSTABILIDADE: O COMÉRCIO MARÍTIMO NO CENTRO DA CRISE IRÃ-EUA

Por: Juliana Sousa

Resumo:

A intensificação dos conflitos entre EUA e Irã em 2026, gerou riscos econômicos que fizeram o mundo olhar para o Estreito de Ormuz devido à instabilidade geopolítica que elevou os preços do petróleo, que consequentemente aumentou a inflação mundial e tenciona as relações dos líderes mundiais. Sob a ótica jurídica, o setor marítimo sofreu transformações profundas com os custos logísticos elevados impulsionados por insegurança, exigindo maior compliance e novas rotas comerciais. O cenário demonstra que a crise transcende o aspecto militar, o espaço físico, reconfigurando a logística e o direito internacional. A interdependência global torna as economias mais distantes vulneráveis às disrupções ocorridas no Oriente Médio. Assim, o conflito estabelece um novo paradigma de incerteza permanente para o comércio e a economia globais.

1. INTRODUÇÃO

   A intensificação dos conflitos no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos e Irã desde fevereiro de 2026, já revela desdobramentos que, embora decorrentes de um curto período de hostilidades, apresentam potencial de prolongamento por anos. Dentre esses efeitos, destacam-se impactos ambientais de elevada gravidade, especialmente no que se refere aos riscos nucleares. Tal preocupação se intensifica após a entrada de Israel no conflito, materializada por ataques a instalações estratégicas iranianas, como os complexos de enriquecimento de urânio em Natanz e o reator de Bushehr.

   Em resposta, o Irã promoveu ofensivas direcionadas a centros urbanos e infraestruturas sensíveis israelenses, incluindo instalações localizadas no deserto de Negev e na zona industrial de Rotem. Paralelamente, observa-se o agravamento de crises humanitárias, evidenciado pelo deslocamento forçado de milhares de civis em busca de segurança.

    Não obstante, é no plano econômico que emergem as consequências mais abrangentes e sistêmicas do conflito. A instabilidade regional desencadeia um efeito de propagação que transcende as economias diretamente envolvidas, alcançando países geograficamente distantes, mas estruturalmente dependentes de um recurso estratégico comum: o petróleo.

   A elevação dos preços do petróleo constitui fator de impacto global, afetando cadeias produtivas, balanças comerciais e níveis inflacionários. Considerando que o Oriente Médio figura como uma das principais regiões produtoras e exportadoras deste recurso, qualquer perturbação em sua estabilidade compromete o equilíbrio do mercado energético internacional. Nesse contexto, destaca-se a relevância geopolítica do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20%  do petróleo mundial, (g1, 2026). Sua localização, parcialmente sob influência iraniana, confere ao Irã capacidade de interferência no fluxo de navios petroleiros, potencializando riscos de disrupção no abastecimento global e ampliando a sensibilidade dos mercados internacionais às tensões regionais. Estima-se que o tráfego médio era de aproximadamente 140 navios por dia, tendo sido reduzido para cerca de 12 embarcações diárias, evidenciando o grau de disrupção logística provocado pelo conflito.

2. CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO MARÍTIMO

   Sob a perspectiva do Direito Marítimo e da logística internacional, a intensificação do conflito impõe uma reconfiguração relevante das bases jurídicas que sustentam o comércio marítimo global. Embora a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar permaneça como o principal marco normativo garantidor da liberdade de navegação, sua efetividade prática passa a ser tensionada por dinâmicas de risco e instabilidade que extrapolam o plano estritamente jurídico.

   Nesse cenário, destaca-se a centralidade crescente do war risk insurance, conceito que  se refere ao risco de guerra, que deixa de ser um elemento acessório para se consolidar como variável econômica determinante nas operações marítimas. A elevação dos riscos de conflito em áreas estratégicas, como o Golfo Pérsico, impacta diretamente os custos operacionais, influenciando decisões de rota, frete e viabilidade contratual.

   Paralelamente, observa-se a crescente incidência do instituto do hardship nos contratos internacionais de transporte marítimo. Diferentemente de situações que impedem a execução contratual, esse mecanismo pressupõe a possibilidade de cumprimento da obrigação, ainda que em condições significativamente mais gravosas. Assim, o hardship refere-se à excessiva onerosidade superveniente, autorizando a revisão ou renegociação do contrato diante de alterações imprevisíveis que comprometam seu equilíbrio econômico. Nesse contexto, a instabilidade geopolítica ao provocar elevação abrupta dos custos logísticos, de seguro e dos prazos operacionais cria um ambiente propício à sua invocação, evidenciando a crescente juridificação dos riscos logísticos no comércio internacional.

  Ademais, a pressão sobre as cadeias logísticas globais revela uma interdependência estrutural entre Direito Marítimo, Direito Aduaneiro e governança logística. A necessidade de adaptação operacional, seja por meio do redirecionamento de rotas, seja pela intensificação de controles e compliance, amplia o papel dos operadores logísticos como agentes juridicamente relevantes, submetidos a maiores exigências contratuais e regulatórias.

Dessa forma, o conflito não apenas desafia a aplicação tradicional das normas marítimas internacionais, mas também evidencia a transição para um modelo no qual o risco geopolítico é internalizado como elemento estruturante das relações jurídicas no comércio marítimo global.

   Como resultado, verifica-se o encarecimento generalizado da cadeia produtiva, desde os insumos utilizados na fabricação de bens até a prestação de serviços. No cenário brasileiro, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados na plataforma Comex Stat, as exportações para a região do Golfo Pérsico apresentaram queda de 31,47% no mês de março, em comparação com o mesmo período de 2025.

   Outro aspecto relevante é a importação de fertilizantes, amplamente adquiridos pelo Brasil junto à região. Diante da incerteza quanto à duração do conflito e das dificuldades logísticas no transporte marítimo, empresas brasileiras passaram a antecipar compras para fins de estocagem. Como consequência, as importações de fertilizantes nitrogenados registraram aumento de 265% no mês de março, conforme dados do MDIC.

  Outrossim, destacam-se os derivados de petróleo, cuja produção é expressiva no Oriente Médio, região que abriga países como o Irã, um dos principais detentores de reservas e exportadores mundiais. Desde o início do conflito, o preço do petróleo passou de US$77,24 para US$100,32, representando alta de 29,8% no período de dois meses. Na tentativa de mitigar os impactos internos, o governo brasileiro adotou medidas fiscais, dentre as quais a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do óleo diesel.

3. CONCLUSÃO

   Diante desse cenário, verifica-se que a intensificação do conflito entre Estados Unidos e Irã, com a posterior inserção de Israel, ultrapassa os limites de uma disputa regional. Assume contornos globais, afetando simultaneamente as esferas ambiental, humanitária, econômica e jurídica. Os riscos nucleares, o deslocamento populacional e a instabilidade no fornecimento energético evidenciam a complexidade dos impactos gerados, enquanto a vulnerabilidade de pontos estratégicos como o Estreito de Ormuz reforça a sensibilidade do sistema internacional às tensões geopolíticas. No âmbito do comércio marítimo, observa-se não apenas o aumento dos custos e a reconfiguração das rotas logísticas, mas também a crescente centralidade de mecanismos jurídicos voltados à gestão de riscos, como o war risk insurance e o hardship, sinalizando uma adaptação do Direito às novas dinâmicas de incerteza. Assim, o conflito evidencia uma transformação estrutural no funcionamento das relações internacionais e econômicas, na qual o risco geopolítico deixa de ser um fator excepcional para se consolidar como elemento permanente e determinante na organização do comércio global.

FONTES BIBLIOGRÁFICAS

G1. O que é o estreito de Ormuz, crucial para o petróleo global; Irã indica reabertura após 39 dias de impacto na economia. G1, 2026. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/07/o-que-e-o-estreito-de-ormuz-crucial-para-o-petroleo-global-ira-indica-reabertura-apos-39-dias-de-impacto-na-economia.ghtml.

BBC NEWS BRASIL. O que é o Hamas e o que está acontecendo em Israel e na Faixa de Gaza? Londres: BBC, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cjwn4l4p92xo.

AGÊNCIA BRASIL. Guerra no Irã amplia risco ambiental e climático, diz relatório. Brasília, DF: EBC, 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-03/guerra-no-ira-amplia-risco-ambiental-e-climatico-diz-relatorio. 

PASCHOALONI, Ronaldo. Ataque EUA-Irã: UNCLOS, war risk e hardship sob pressão logística. Migalhas, 3 mar. 2026. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/450867/ataque-eua-ira-unclos-war-risk-e-hardship-sob-pressao-logistica.

GUERRA no Irã: exportações brasileiras para o Golfo Pérsico despencam em meio ao conflito. G1. 23 abr. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2026/04/23/guerra-no-ira-exportacoes-brasileiras-golfo-persico.ghtml. 

FORBES BRASIL. Petróleo sobe quase 30% com guerra e pressiona logística no Brasil; repasse ao consumidor é inevitável, diz CEO da AGV. Forbes Money, 2026. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-money/2026/04/petroleo-sobe-quase-30-com-guerra-e-pressiona-logistica-no-brasil-repasse-ao-consumidor-e-inevitavel-diz-ceo-da-agv/.

ESTREITO de Ormuz tem fluxo praticamente paralisado apesar do cessar-fogo | LIVE CNN. Direção: CNN Brasil. [S. l.: s. n.], 2026. 1 vídeo (3 min). Publicado pelo canal CNN Brasil. Disponível em: https://youtu.be/1TeEMD-jPu0.

MARINE TRAFFIC. Global Ship Tracking Intelligence. [S. l.], 2026. Mapa interativo com dados de AIS em tempo real. Disponível em: https://www.marinetraffic.com/en/ais/home/centerx:-54.4/centery:-29.4/zoom:5.