Artigo: Mercosul e Comércio Internacional: limites e possibilidades de inserção.

Nome: Maria Sofia Miranda da Silva.

Tema: O papel do Mercosul no comércio internacional diante de desafios e perspectivas.

Resumo:

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é uma iniciativa de integração regional entre os países da América do Sul voltado para o fortalecimento e a empregabilidade de transações comerciais e financiamentos entre esses países. Seu papel de importância no cenário internacional abre diálogos com outros blocos econômicos e perspectivas de cooperação, incluindo a promoção de uma inserção mais competitiva das economias no comércio internacional, e o fomento para trazer investimentos, assim como aumentar a produtividade da região. Criado em 1991 através do Tratado de Assunção, o bloco constitui a aliança regional entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. O presente trabalho busca relacionar o funcionamento interno do bloco com as possibilidades e limites do fortalecimento de sua atuação no comércio internacional, bem como evidenciar os agentes possibilitadores ou limitadores dessa atuação.

Introdução

O Mercosul marcou o início de sua atividade em 1991, com evidência quanto à inserção de seus países componentes no mercado internacional, demonstrando real fortalecimento em relação à integração regional dos países do Cone Sul, tão necessária para a explicitação de uma imagem estruturada que atraia investimentos para a região. Para além disso, o bloco debruça-se em vertentes estruturantes para a formulação de sua conduta e categorização de seus objetivos, como, de acordo com Baumann (2001), caracterizam-se pela livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC); a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros países ou grupos de países; a coordenação de posições em foros internacionais; e a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-partes. Sua criação ocorreu por meio do Tratado de Assunção, o bloco promoveu inicialmente a aliança regional entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e, posteriormente, de acordo com a regulamentação do artigo 20 do Tratado de Assunção, na Decisão 20/19, a Bolívia tornou-se novo Estado membro do Mercosul. Além disso, o bloco conta com sete Estados associados, sendo eles Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname, que se beneficiam da participação nas reuniões, porém não recebem o direito ao voto. Nota-se também, que além do fortalecimento internacional, o bloco proporcionou um aumento nos ganhos em grupos de integração interna da América do Sul, como o Grupo Andino, que obteve aumento em quatro vezes, e o Mercado Comum Centro-Americano, cujo comércio entre países-membros triplicou, (BAUMANN, 2001). Posto isso, o volume e as contribuições atribuídas à atividade do Mercosul mostram-se diretamente definidas e efetivas quanto ao engendramento econômico para o fortalecimento dos países da região frente às dinâmicas do comércio internacional.

Entretanto, discussões contemporâneas atestam tanto sobre sua viabilidade frente a novos blocos econômicos, quanto a potência que é capaz de exercer atualmente, ou seja, apesar de seu potencial, o bloco enfrenta limitações estruturais que o impedem de atingir uma inserção internacional mais integrada e dinâmica. Tais assimetrias estruturantes encontram-se na objetivação dicotômica que os países membros adotam como objetivos importantes, nesse sentido, a ausência de um consenso em momentos-chave, como no caso de com qual intensidade a TEC deve ser aderida, – divergência posta entre Brasil e Argentina e, que mais adiante será melhor desenvolvida - remetem ao enfraquecimento da atuação do Mercosul. Desse modo, este artigo busca analisar os principais limites à plena inserção internacional do Mercosul, bem como explorar as possibilidades e oportunidades estratégicas para superá-los. Para isso, o entendimento sobre a dualidade que conduz o Mercosul é primordial: de um lado, a formação e a consolidação dos países sul-americanos como potências efetivamente vistas ante o comércio internacional e, opostamente, a caracterização de uma institucionalidade frágil, assimetrias de colaboração dos membros e geopolíticas, que vão de encontro à norma ocidentalizada e estrutural que dificulta uma forte inserção inter-regional do Mercosul.

2. Limites Internos do Mercosul à Inserção Internacional: assimetrias específicas.

A consolidação do Mercosul como uma união aduaneira permanece incompleta, sobretudo pela dificuldade de aplicação efetiva da Tarifa Externa Comum (TEC). Para além de sua criação, a TEC acumula centenas de ressalvas e falhas na implementação de regras comuns de origem, o que acaba gerando certa insegurança jurídica e incerteza para os agentes econômicos. Um segundo aspecto encontra-se na disparidade dos setores econômicos produtivos e de desenvolvimento relacionados aos Estados que compõem o Mercosul, a qual mostra-se como um limite interno estrutural que poderia explicar as dificuldades à inserção internacional, dado que Brasil e Argentina desempenham maiores estruturas econômicas enquanto Paraguai e Uruguai ainda mantêm estruturas mais frágeis, criando uma integração com ritmos assimétricos. Em especial, a relação Brasil-Argentina perpassa uma série de assimetrias desde o ano de 1999 até a contemporaneidade, que vão de medidas protecionistas adotadas pela Argentina no mesmo ano (BAUMANN, 2001), incluindo o Brasil entre os países que receberam a imposição da relação de países que recebem a imposição de cotas para importação de tecidos do Brasil, China e Paquistão, essa imposição é um exemplo explícito da forma com que tais retaliações afetam a continuidade dos objetivos do Mercosul, pois claramente manifesta e intensifica uma fissura política no bloco.

Já como exemplos de estremecimentos internos contemporâneos que abarcam a cúpula do bloco econômico em questão, a relação política díspar entre os presidentes argentino e brasileiro, Javier Milei e Lula, demonstra um aspecto de cristalização das possibilidades de avanço que o Mercosul poderia estar adentrando. Nesse sentido, segundo a reportagem publicada pela BBC, a relação antagônica entre os dois líderes ganhou um degrau mais elevado na cúpula do Mercosul em julho deste ano, no qual se observou que, enquanto o presidente brasileiro discorre sobre o papel que o Mercosul desempenha em proteger seus integrantes, o líder argentino utilizou a palavra para criticar o estabelecimento de restrições quanto aos integrantes formarem acordos fora dessa integração. Desse modo, os aspectos aqui mencionados expõem um grau de assimetria que corrobora a desorganização e a institucionalização frágil do grupo, visto que, na falta de objetivos sólidos em comum, existe determinada dificuldade no fortalecimento da imagem do Mercosul, assim, acordos de cooperação em conjunto com outros países e blocos tornam-se mais distantes.

3. Desafios Externos do Mercosul à Inserção Internacional: Mercosul e União Europeia.

É necessário também demonstrar a delimitação dos limites perpassados pelo Mercosul no que está ligado à sua inserção no comércio internacional. Nesse sentido, a tentativa de cooperação de livre-comércio estabelecida entre a União Europeia e o Mercosul, em 1995, mostra-se um fator importante para delinear esse panorama. De acordo com Castilho (2001), existem fatores externos que implicam na inserção internacional, como a relação UE-Mercosul. Essa relação decorre de diversos entraves e ressalvas pela União Europeia, que visa a proteção de alguns setores econômicos que poderiam ser afetados a partir desse diálogo com o comércio sul-americano, dentre eles, produtos importantes para a economia dos países do Mercosul sofrem densas restrições, como as commodities, principal produto de interesse exportador do comércio sul-americano. Portanto o acesso a esse mercado existe como um canal estreito que caracteriza uma relação desequilibrada entre as partes, visto que as barreiras postas pelo bloco europeu devem ser analisadas de modo a balancear se os ganhos estão concomitantemente maiores do que as perdas de acordo com essas imposições, ou mais adiante, quais são as ressalvas que o Mercosul deve propor a fim de equalizar essa cooperação.

Para evidenciar a complexidade do acordo Mercosul-União Europeia e traçar um paralelo com o contexto anterior, o acordo de livre-comércio UE-Mercosul enfrentou novos entraves em setembro deste ano, incluindo enrijecimento e restrições por parte do bloco europeu, e precisa ser pautado no parlamento e pelos países integrantes (G1, 2025). A proposta gera reações divergentes entre os Estados: de um lado, há preocupação com a competitividade negativa que produtos agrícolas sul-americanos poderiam causar aos produtores europeus; de outro, o acordo pode suprir setores afetados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. Nesse sentido, o comércio sul-americano indica potencial de crescimento, com tarifas mais baixas beneficiando produtos estratégicos, minerais e energéticos, e permitindo a expansão da exportação de bens além das commodities, como aviões, móveis de madeira e calçados, segundo o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana.

4. Possibilidades e Oportunidades Estratégicas.

Outras possibilidades de potencialização da inserção estratégica encontram-se na flexibilização da Tarifa Externa Comum (TEC) para viabilizar maior competitividade entre os países que compõem o Mercosul e facilitar as regras de negociação externa, como explicitado pelo Uruguai. Assim, a possibilidade de atração de novos parceiros comerciais e investimentos aumentaria seu escopo, ou até mesmo para que não sejam necessárias comercializações extra-bloco, fazendo com que a imagem de regras cristalizadas dê espaço para o incentivo de acordos entre países componentes para que, dessa maneira, o comércio internacional aconteça dentro do Mercosul. Nesse sentido, entende-se também a necessidade de diversificação dos produtos exportadores como um mecanismo de flexibilização, deslocando a centralidade exportadora das commodities para objetivar a modernização dos bens exportados, assim sendo, com bens de maior valor agregado, a possibilidade de driblar a baixa nas exportações seria significativa (BERTOLONI, 2023). Assim, essa possibilidade incide sobre a inserção do comércio automotivo, abastado por Brasil e Argentina, no acordo Mercosul-UE, o qual, ainda que um pouco nebuloso, se efetivo, pode dinamizar a cadeia de bens exportados pelo bloco e contribuir para o enrobustecimento do setor industrial brasileiro, refletindo pela descentralização, mesmo que em números iniciais pouco expressivos, do setor agrícola.

Para concluir, e fazendo um paralelo com a teoria do Heartland de Halford Mackinder, observa-se que a área-pivô estabelecida na Eurásia representa um ponto estratégico de fortalecimento comercial, político e de integração territorial. Considerando a dicotomia política entre os líderes dos países do Mercosul, especialmente Brasil e Argentina neste ano, surge a necessidade de articular o espaço interno, equilibrando o diálogo político com as questões econômicas domésticas. Esse equilíbrio e união visam reduzir tensões internas e minimizar a percepção de vulnerabilidades externas, ampliando, assim, a capacidade de projeção no comércio internacional, sendo necessário utilizar estrategicamente os recursos produtivos privilegiados pelos países do Mercosul, fortalecendo sua importância no comércio global. Em outras palavras, torna-se necessário um olhar interno para a base estruturante do bloco, com necessidade de fortalecimento e reestruturação dos objetivos fundamentais para assim transformar a posição geográfica e a integração regional disposta pelo grupo como dispositivo estratégico de recursos, que, se articulado politicamente, fortalece o bloco ante as negociações internacionais.

5. Conclusão

Em suma, fica evidente que o bloco econômico adere a integração regional como pilar para a facilitação de negociações intra-bloco, expandindo alianças de atuação econômica entre os países componentes, que usufruem de benefícios como menores taxas de juros, financiamentos e aumento do fluxo comercial. Além disso, tal integração regional corrobora para a consolidação de um bloco, que deve viabilizar o enrobustecimento da imagem econômica sul-americana frente à tentativa de inserção estratégica no comércio internacional, formando aparatos de asseguramento de alianças efetivas e que beneficiem verdadeiramente os membros.

Tal qual os objetivos mencionados, nota-se que, por vezes, o antagonismo estabelecido entre Brasil e Argentina, como também outros estremecimentos políticos intrínsecos à atuação do bloco, atrasam a formulação clara de negociações estratégicas e delimitações futuras a fim de atrair maiores rumos ao Mercosul. Assim, a fragilidade de um consenso político deve ser superada para fundamentar planos estratégicos que tornem a atuação efetiva, afastando a percepção de vulnerabilidade frente aos acordos econômicos em andamento. Nesse contexto, destaca-se a centralidade do acordo Mercosul-UE, que não apenas pode aumentar o fluxo de exportações do Mercosul, mas também abrir possibilidades para uma inserção mais consolidada do bloco no comércio internacional.

Bibliografia:

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